poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0840715-75.2022.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]
APELANTE: IDEAL ESTAMPARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
APELADO: ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO.

Ao analisar os autos, verifico que consta petição da Apelante no ID 21991465 na qual requer a desistência do recurso de Apelação Cível

Logo, homologo o pedido de desistência da presente Apelação Cível, negando seguimento ao recurso e extinguindo o feito sem resolução de mérito.

Transcorrido o prazo recursal de 15 dias, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa na distribuição. Cumpra-se

Teresina – PI, data no sistema.

DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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