Decisão Terminativa de 2º Grau

Defeito, nulidade ou anulação 0759993-52.2023.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

PROCESSO Nº: 0759993-52.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação]
AGRAVANTE: RONNEY WELLINGTON MARQUES LUSTOSA
AGRAVADO: UNIAO BRASIL - PIAUI - PI - ESTADUAL


JuLIA Explica

 

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

 

DECISÃO MONOCRÁTICA

 

Trata-se de Agravo Interno interposto por RONNEY WELLINGTON MARQUES LUSTOSA contra decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0758679-71.2023.8.18.0000.

É o que importa relatar. Decido.

Dentre os poderes do relator dispersos no Código de Processo Civil, o art. 932, inciso III, dispõe que incumbe ao relator não conhecer de recurso prejudicado. In verbis:

Art. 932. Incumbe ao relator:

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Com efeito, tendo sido julgado o agravo de instrumento, indiscutível que se tornou prejudicado o Agravo Interno interposto por RONNEY WELLINGTON MARQUES LUSTOSA.

Por estas razões, com arrimo no art. 932, III, do CPC, deixo de conhecer o presente Agravo Interno, em razão de sua prejudicialidade.

Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0759993-52.2023.8.18.0000 - Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 18/02/2025 )

Detalhes

Processo

0759993-52.2023.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Defeito, nulidade ou anulação

Autor

RONNEY WELLINGTON MARQUES LUSTOSA

Réu

UNIAO BRASIL - PIAUI - PI - ESTADUAL

Publicação

18/02/2025