poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

PROCESSO Nº: 0004522-70.2017.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Pagamento]
APELANTE: NUNES & CIA LTDA - ME, ASGARD TECNOLOGIA LTDA - ME
APELADO: LORENA MARTINS LEAL

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por NUNES & CIA LTDA - ME  contra sentença proferida pelo d. juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS ajuizada por LORENA MARTINS LEAL, em desfavor do apelante e ASGARD TECNOLOGIA LTDA – ME.

Na sentença(ID. 3222624 ), o d. juízo de 1º grau julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para:

a) RECONHECER a ilegitimidade passiva de ASGARD TECNOLOGIA LTDA – ME, determinando sua exclusão da lide;

b) CONDENAR o réu NUNES & CIA LTDA - ME ao pagamento de indenização por DANOS MORAIS em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) eferentes ao episódio danoso;

c) CONDENAR o réu NUNES & CIA LTDA - ME ao pagamento de indenização por DANOS ESTÉTICOS em R$ 3.000,00 (três mil reais) em virtude da lesão física duradoura resultante na pele abdominal da parte autora;

d) INDEFERIR o pedido de indenização por danos materiais, considerando que o réu comprovou o ressarcimento e o custeio das despesas materiais alegadas pela parte autora;

e) CONDENAR o réu NUNES & CIA LTDA - ME, face a sucumbência, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sob o valor da condenação, conforme me faculta o § 2º do art. 85 do CPC.

A parte ré interpôs embargos de declaração(ID. 3222627), para que seja reconhecida de forma difusa a inconstitucionalidade do art. 54 do Provimento Conjunto nº 11, de 16.09.2016 do TJPI e que se dê acesso ao áudio da audiência com a inclusão da referida gravação nos autos.

O requerido, irresignada com a sentença, também interpôs recurso de apelação (ID. 3222630 ).

Apresentadas as contrarrazões à apelação em ID. 3222634, o feito foi distribuído nesta 2ª Instância a minha relatoria. 

É o que importa relatar.

In casu, a análise do presente recurso resta prejudicada.

De fato, compulsando os autos, verifica-se que da sentença originária que julgou a ação foram opostos embargos de declaração, pendentes ainda de julgamento na origem.

No caso, não restou encerrada a jurisdição do juízo a quo, uma vez que os embargos de declaração têm natureza integrativa da sentença, de sorte que, caso sejam acolhidos com efeitos infringentes, a parte ré, ora apelante, poderá interpor apelação com outros pedidos e/ou fundamentos.

Dessa forma, o retorno dos autos à origem é medida que se impõe, a fim de que seja ofertada, de forma definitiva, a prestação jurisdicional.

Forte nestas razões, declaro prejudicado a análise do presente recurso de apelação, devendo os autos retornar à origem para apreciação dos embargos de declaração ainda pendentes de julgamento.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura no sistema.

Desembargador Olímpio José Passos Galvão

Relator