Decisão Terminativa de 2º Grau

Responsabilidade dos sócios e administradores 0752538-36.2023.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

PROCESSO Nº: 0752538-36.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Responsabilidade dos sócios e administradores]
AGRAVANTE: ANA VITORIA SOARES PACHECO
AGRAVADO: CLOVENILSON COELHO PERGENTINO


JuLIA Explica

 

JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

 

 

DECISÃO MONOCRÁTICA

 

Trata-se de Agravo Interno proposto por Ana Vitória Soares Pacheco, objetivando a reconsideração da decisão agravada nos autos de Agravo de Instrumento n° 0751618-62.2023.8.18.0000, que diferiu o pedido de apreciação da tutela após a intimação do agravado.

É o que importa relatar. Decido.

Dentre os poderes do relator dispersos no Código de Processo Civil, o art. 932, inciso III, dispõe que incumbe ao relator não conhecer de recurso prejudicado. In verbis:

Art. 932. Incumbe ao relator:

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Com efeito, tendo sido julgado o Agravo de Instrumento, indiscutível que se tornou prejudicado o Agravo Interno interposto pela ora agravante.

Por estas razões, com arrimo no art. 932, III, do CPC, deixo de conhecer o presente Agravo Interno, em razão de sua prejudicialidade.

Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição.

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0752538-36.2023.8.18.0000 - Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 18/02/2025 )

Detalhes

Processo

0752538-36.2023.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Assunto Principal

Responsabilidade dos sócios e administradores

Autor

ANA VITORIA SOARES PACHECO

Réu

CLOVENILSON COELHO PERGENTINO

Publicação

18/02/2025