poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

PROCESSO Nº: 0702426-39.2018.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO(S): [Aquisição, Reintegração de Posse]
APELANTE: NAOR TRINDADE FOLHA
APELADO: MOACYR RIBEIRO JR, ANAI MARIA DE LOURDES ANDRADE RIBEIRO, ZILMA VIEIRA RIBEIRO, JANE MARIA RIBEIRO, ESPÓLIO DE MOACYR RIBEIRO, IVAR DALL AGLIO, ROSANE COSTELLA DALL AGLIO, FABIO DALL AGLIO, ELEM CRISTINA DA SILVA ROSA DALL AGLIO

DECISÃO TERMINATIVA

APELAÇÃO.CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRANSITADO EM JULGADO. DETERMINAÇÃO DE ENVIO AO JUIZ SUSCITADO. ERRO DISTRIBUIÇÃO.REDISTRIBUIÇÃO.

            Trata-se de Apelação Cível nº 0702426-39.2018.8.18.0000 interposta por NAOR TRINDADE FOLHA em face de sentença proferida nos autos da Ação de Oposição nº 0000093-14.2009.8.18.0052 ajuizada em face de IVAR DALL AGLIO E OUTROS, que julgou improcedente a referida ação, extinguindo o processo com resolução de mérito, condenando o Opoente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Compulsando os autos  constato no ID 21734867 o acórdão do Conflito de Competência nº 0752767-59.2024.8.18.0000, nestes autos, e que teve como suscitante  Desembargador Aderson Antonio Brito Nogueira e suscitado o Desembargador Manoel De Sousa Dourado, o qual constou no dispositivo: 

“Pelo exposto, CONHEÇO do presente Conflito de Competência, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade, para JULGÁ-LO PROCEDENTE, declarando a competência do Juízo Suscitado para processar e julgar a Apelação/Remessa Necessária nº 0702426- 39.2018.8.18.0000.”

             Diante do exposto, determino a redistribuição dos autos ao Desembargador Manoel De Sousa Dourado na Câmara Especializada Cível.

            À Distribuição para os devidos fins.

TERESINA-PI, 14 de fevereiro de 2025.