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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0764045-91.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Colação de Grau]
AGRAVANTE: BIANCA CARVALHO CASTRO RAMALHO
AGRAVADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA URGÊNCIA RECURSAL - COLAÇÃO DE GRAU EM CURSO SUPERIOR E EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - EFEITO SUSPENSIVO NEGADO - EVENTO REALIZADO – AGRAVANTE JÁ POSSUI REGISTRO PROFISSIONAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – FATOS SUPERVENIENTES - PERDA DE OBJETO – RECURSO PREJUDICADO.  

DECISÃO TERMINATIVA 

Trata-se de Agravo de Instrumento c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal interposto por BIANCA CARVALHO CASTRO RAMALHO em face de decisão interlocutória proferida nos autos do processo nº  0857852-36.2023.8.18.0140, em trâmite na 2° Vara Cível da Comarca de Teresina. 

A decisão agravada (ID. 14412064), deferiu em parte a tutela de urgência requerida na exordial, para determinar que a instituição de ensino ré promovesse, no prazo de 24 horas a instituição de banca extraordinária de aproveitamento de estudos em favor da parte autora.

A parte agravante pugna que seja concedida Tutela de Urgência, “inaudita altera pars”, a fim de determinar que o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINOVAFAPI, vinculado ao INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ LTDA, promova a colação de grau antecipada da aluna BIANCA CARVALHO CASTRO RAMALHO, bem como todas as providências necessárias à expedição do certificado de conclusão do curso, sem a necessidade de avaliação por uma banca examinadora, no mérito que seja confirmada a tutela de urgência. 

Em Id. 14459655 consta decisão na qual indefiro a tutela de urgência antecipada, mantendo-se a decisão atacada até o pronunciamento definitivo da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal.

Contrarrazões em ID. 18038489.

Em ID. 20083571 consta despacho intimando a parte agravante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pronunciar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de, não o fazendo, declarar-se o recurso prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC. Adiante, em ID. 20965465, a parte agravante informa que em atenção ao despacho de id. 20083571, no que se refere ao presente agravo de instrumento, comunica que já está formada e que inclusive já recebeu seu CRM.

É o que importa relatar. 

Decido.   

Sem maiores delongas, conforme a manifestação da agravante, em ID. 20965465, esta peticionou informando que já está formada e que inclusive já recebeu seu CRM.

  Nesse contexto considerando o lapso temporal e a situação fática consolidada, que alcança o objeto do presente recurso, conclui-se pela perda de interesse recursal, por fato superveniente, a resultar na inadmissibilidade do agravo de instrumento.   

Nesta linha:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR INOMINADA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA PARTICIPAR DA CERIMÔNIA DE COLAÇÃO DE GRAU DO CURSO DE DIREITO. DATA DO EVENTO ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO. RECURSO PREJUDICADO. O FATO DO AGRAVADO TER PARTICIPADO DA CERIMÔNIA DE COLAÇÃO DE GRAU QUE SE DEU ANTES DO JULGAMENTO DO AGRAVO, TORNA PREJUDICADO O JULGAMENTO DO RECURSO, ANTE A SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. (TJ-GO - AI: 01431324620108090000 GOIANIA, Relator: DES. NORIVAL SANTOME, Data de Julgamento: 21/09/2010, 6A CAMARA CIVEL, Data de Publicação: DJ 674 de 04/10/2010)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO. PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA PARA PARTICIPAÇÃO SIMBÓLICA DE SOLENIDADE DE FORMATURA QUE JÁ OCORREU. PREJUDICADA A ANÁLISE DAS RAZÕES RECURSAIS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. - HIPÓTESE EM QUE, UMA VEZ REALIZADA A SOLENIDADE DA QUAL PRETENDIA PARTICIPAR A AGRAVANTE POR MEIO DESTE RECURSO, SOBREVEIO PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. PREJUDICADA A ANÁLISE DAS RAZÕES RECURSAIS.AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. (TJ-RS - Agravo de Instrumento: 5301729-87.2023.8.21.7000 PORTO ALEGRE, Relator: Helena Marta Suarez Maciel, Data de Julgamento: 09/11/2023, Vigésima Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: 09/11/2023)

Ante o exposto, valendo-me dos poderes conferidos pelo artigo 932, III, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto.  

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.  

Transcorrendo o prazo recursal, sem manifestação das partes, arquivem-se estes autos, com a devida baixa na distribuição.  

Teresina-PI, datado e assinado digitalmente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator