poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0000243-78.2018.8.18.0084
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado]
APELANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, PEDRO PAULA FILHO
APELADO: PEDRO PAULA FILHO, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Decisão Monocrática

Trata-se de dupla Apelação Criminal, interpostas pelo Ministério Público do Estado do Piauí e pelo réu, Pedro Paula Filho, contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro-PI, nos autos da Ação Penal nº 0000243-78.2018.8.18.0084.

Os presentes autos foram distribuídos a mim por sorteio.

No entanto, considerando a anterior distribuição do Recurso em Sentido Estrito nº 0701945-08.2020.8.18.0000 (autuado em 05/03/2020), com o mesmo processo referência desta apelação e a mesma parte, determino a redistribuição do feito, por prevenção, ao Relator do recurso anterior, o eminente Desembargador José Vidal de Freitas Filho, nos termos do art. 930, parágrafo único, do CPC e do art. 135-A do Regimento Interno deste Tribunal.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator