poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0860010-64.2023.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO(S): [Classificação e/ou Preterição]
APELANTE: JOHILSE TOMAZ DA SILVA
APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, PRESIDENTE NUCEPE, 0 ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de recurso interposto contra sentença proferida no processo 0860010-64.2023.8.18.0140 distribuído a esta relatoria.

Todavia, verifica-se que o agravo de instrumento anteriormente distribuído (processo 0764789-86.2023.8.18.0000), originário deste mesmo processo, para relatoria do Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS.

Assim, constata-se a prevenção do eminente Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, o que se verifica inclusive nos autos do processo 0764789-86.2023.8.18.0000.

Ante tal fato, impõe-se a necessidade de redistribuição do recurso ao relator detentor do acervo para onde houve a primeira distribuição perante o tribunal, por ser este prevento para processar e julgar o presente feito.

Neste sentido:

Art. 145. A distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo ou procedimento, tanto na ação de conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou de impedimento supervenientes, procedendo-se à devida compensação.

Com esses fundamentos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil e art. 145 do RITJ, determino a redistribuição, por prevenção, do presente recurso ao eminente Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS.

À distribuição, para as providências necessárias.

Publique-se e cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator