
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
PROCESSO Nº: 0800106-60.2024.8.18.0114
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Juros]
APELANTE: JULIA LUSTOSA PIMENTEL
APELADO: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA, MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA
DECISÃO TERMINATIVA
Trata-se de recurso de apelação envolvendo a Fazenda Pública, equivocadamente distribuída à 1ª Câmara Especializada Cível.
Assim, determino a redistribuição do presente feito, por sorteio, dentre os julgadores das Câmaras de Direito Público.
Cumpra-se.
Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Relator
0800106-60.2024.8.18.0114
Órgão JulgadorDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Órgão Julgador Colegiado1ª Câmara de Direito Público
Relator(a)DIOCLECIO SOUSA DA SILVA
Classe JudicialAPELAÇÃO CÍVEL
CompetênciaCâmaras de Direito Público
Assunto PrincipalJuros
AutorJULIA LUSTOSA PIMENTEL
RéuMUNICIPIO DE SANTA FILOMENA
Publicação13/02/2025