poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0017357-27.2016.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Acessão]
APELANTE: PEDRO ARAUJO DE OLIVEIRA
APELADO: C&A MODAS LTDA., BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de recurso interposto contra decisão proferida no processo 0017357-27.2016.8.18.0140 distribuído à esta relatoria.

Todavia, verifica-se que o agravo de instrumento anteriormente distribuído (processo 2017.0001.011074-7 – ID 1060629 – fls. 103/107), que deu origem a este recurso, havia sido distribuído para relatoria do Desembargador Fernando Carvalho Mendes.

Com a aposentadoria do eminente desembargador, este foi sucedido pelo Des. Aderson Antonio Brito Nogueira. Porém com a assunção da presidência do TJPI, seu acervo passou ao eminente Des. Hilo de Almeida Sousa.

Assim, constata-se a prevenção do eminente Desembargador Hilo de Almeida Sousa.

Ante tal fato, impõe-se a necessidade de redistribuição do recurso ao relator detentor do acervo para onde houve a primeira distribuição perante o tribunal, por ser este prevento para processar e julgar o presente feito.

Neste sentido:

Art. 145. A distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo ou procedimento, tanto na ação de conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou de impedimento supervenientes, procedendo-se à devida compensação.

Com esses fundamentos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil e art. 145 do RITJ, determino a redistribuição, por prevenção, do presente recurso ao eminente Des. Hilo de Almeida Sousa.

À distribuição, para as providências necessárias.

Publique-se e cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator