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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800736-63.2023.8.18.0046
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: PEDRO AIRES DA SILVA
APELADO: BANCO PAN S.A.
REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de ação proposta por PEDRO AIRES DA SILVA, cuja matéria já foi objeto de julgamento no processo nº 0800728-86.2023.8.18.0046, eleito pelo juízo de origem como piloto para julgamento em reunião de ações conexas,

Constata-se que a questão de mérito foi devidamente analisada e decidida, conforme acórdão que conheceu do recurso interposto pelo autor e lhe deu parcial provimento apenas para afastar a penalidade por litigância de má-fé, mantendo, no mais, a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

No que concerne às ações conexas, não há sentido em manter a tramitação de um processo cujos pedidos podem, e devem, ser apreciados no feito mais abrangente, sendo imperiosa a extinção do processo abrangido pelo processo principal, em respeito aos princípios da economia e da celeridade processual.

É o entendimento:

PROCESSOS CONEXOS. PEDIDO PASSÍVEL DE SER EFETUADO NO PRIMEIRO PROCESSO. EXTINÇÃO DO SEGUNDO. POSSIBILIDADE. No que concerne às ações conexas, não há sentido algum em manter a tramitação de ação cujo pedido pode, e na verdade deve, ser apreciado no processo mais abrangente. Assim, está correta a decisão que extingue o segundo processo, em atendimento aos princípios da economia e da celeridade.

(TRT-1 - RO: 01008412020185010551 RJ, Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO, Data de Julgamento: 26/06/2019, Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, Data de Publicação: 29/06/2019)

No presente caso, verifica-se que a manutenção desta ação em separado não traria qualquer benefício processual, pois a matéria já foi decidida no processo principal, sendo incabível nova análise. Assim, a extinção do presente feito evita a duplicidade de demandas e assegura a racionalização da prestação jurisdicional.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito, diante da ausência superveniente de interesse processual.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente.

TERESINA-PI, 11 de fevereiro de 2025.