poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0802197-62.2021.8.18.0039
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
RECORRENTE: MARIA DAS DORES DIAS FERREIRA
RECORRIDO: BANCO BMG SA
REPRESENTANTE: BANCO BMG S/A

DECISÃO TERMINATIVA

       Vistos, etc.

        Compulsando os fólios, constatou-se o falecimento da autora, momento em que foi determinada a intimação do seu advogado(a) para que providenciasse a juntada da sua certidão de óbito, bem como a habilitação dos seus herdeiros, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, (ID N°17174951), mas quedaram-se inertes. (ID N° 19793157)

Desta feita, levando-se em consideração que o prazo transcorreu sem nenhuma manifestação dos sucessores do de cujus, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, V, da Lei 9.099/95.

        Teresina, datado e assinado eletronicamente.