PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO

ORGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível

 APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0802403-60.2022.8.18.0033

APELANTE: RITA MARIA DE JESUS

APELADO: BANCO PAN S.A.

RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

 DECISÃO MONOCRÁTICA

Em que pese os autos tenham sido remetidos a este Egrégio Tribunal de Justiça para análise e julgamento da Apelação Cível em epígrafe, verifica-se que antes da prolação da sentença de mérito, foi certificado o falecimento da parte autora, bem como foi apresentado pedido de habilitação de herdeiros por parte da requerida, o qual não foi apreciado pelo Juízo do primeiro grau, de modo que a prestação jurisdicional ainda não fora finalizada na Instância a quo, eis que falta apreciar questão de ordem que não foi tema do recurso de apelação.

Desta forma, determino à COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL que proceda à remessa dos autos ao Juízo de origem, para os fins cabíveis à espécie, no que concerne à apreciação do pedido de habilitação dos herdeiros falecidos, antes, porém, dando-se baixa na distribuição.

Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina, 10 de fevereiro de 2025

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO 

Relatora