poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0800582-63.2024.8.18.0061
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas]
APELANTE: PEDRO BARBOSA FEITOSA
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de recurso interposto contra decisão proferida no processo 0800582-63.2024.8.18.0061 distribuído a esta relatoria.

Todavia, verifica-se o agravo de instrumento anteriormente distribuído (processo 0759784-49.2024.8.18.0000), originário deste mesmo processo, para relatoria do Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO.

Assim, constata-se a prevenção do eminente Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO, o que se verifica inclusive nos autos do processo 0759784-49.2024.8.18.0000.

Ante tal fato, impõe-se a necessidade de redistribuição do recurso ao relator detentor do acervo para onde houve a primeira distribuição perante o tribunal, por ser este prevento para processar e julgar o presente feito.

Neste sentido:

Art. 145. A distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo ou procedimento, tanto na ação de conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou de impedimento supervenientes, procedendo-se à devida compensação.

Com esses fundamentos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil e art. 145 do RITJ, determino a redistribuição, por prevenção, do presente Agravo de Instrumento ao eminente Des. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO.

À distribuição, para as providências necessárias.

Publique-se e cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator