Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO BANCÁRIO. DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DE FORMA SIMPLES. DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA. I. Caso em exame: 1. Trata-se de Apelação Cível, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade Contratual cumulada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais. A sentença recorrida julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. A parte apelante requer a nulidade do contrato objeto da lide, a condenação do recorrido ao pagamento de indenização por danos morais, a repetição, em dobro, do indébito, bem como o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. O recorrido, por sua vez, pugna pela manutenção da sentença. II. Questão em discussão: 2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se a nulidade do contrato pode ser reconhecida devido à ausência de comprovação do contrato pela instituição financeira; (ii) saber se a repetição do indébito deve ocorrer de forma simples ou em dobro; (iii) saber se há comprovação de dano moral e o montante adequado para sua reparação. III. Razões de decidir: 3. A instituição financeira não comprovou a regularidade do contrato, não apresentando cópia do mesmo, o que leva à nulidade do acordo e à consequente devolução dos valores descontados indevidamente. 4. A devolução dos valores descontados indevidamente deve ser feita de forma simples, pois não se configurou comportamento contrário à boa-fé objetiva por parte da instituição financeira, afastando a possibilidade de repetição em dobro dos valores pagos. 5. Por outro lado, é devida a condenação em dano moral no valor de R$ 3.000,00, conforme os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 6. Reconhecida a nulidade do contrato, a responsabilidade da instituição financeira é de natureza extracontratual, devendo incidir juros e correção monetária a partir dos descontos indevidos. IV. Dispositivo e Tese: 5. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: “1. A nulidade do contrato bancário deve ser reconhecida quando não comprovada sua regularidade pela instituição financeira. 2. A devolução dos valores pagos indevidamente deve ser feita de forma simples, salvo em casos de má-fé. 3. O dano moral é configurado nas relações de consumo, sendo a indenização fixada com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.” ________________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, XXXII; CDC, arts. 6º, VIII, e 42, parágrafo único; CC, art. 368; CPC, art. 487, I. Jurisprudência relevante citada: STJ, ERESP 1.413.542/RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, julgado em 21/10/2020; STJ, Súmulas 43 e 54; TJPI, Súmula 26. (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0800938-23.2023.8.18.0084 - Relator: ANTONIO SOARES DOS SANTOS - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 17/03/2025 )

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0800938-23.2023.8.18.0084

APELANTE: MARIA NEUSA GONCALVES BEZERRA

Advogado(s) do reclamante: CARLA THALYA MARQUES REIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLA THALYA MARQUES REIS, LINDEMBERG FERREIRA SOARES CHAVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LINDEMBERG FERREIRA SOARES CHAVES

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

RELATOR(A): Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS

 

EMENTA

 

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO BANCÁRIO. DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DE FORMA SIMPLES. DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA.

I. Caso em exame:

1. Trata-se de Apelação Cível, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade Contratual cumulada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais. A sentença recorrida julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. A parte apelante requer a nulidade do contrato objeto da lide, a condenação do recorrido ao pagamento de indenização por danos morais, a repetição, em dobro, do indébito, bem como o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. O recorrido, por sua vez, pugna pela manutenção da sentença.

II. Questão em discussão:

2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se a nulidade do contrato pode ser reconhecida devido à ausência de comprovação do contrato pela instituição financeira; (ii) saber se a repetição do indébito deve ocorrer de forma simples ou em dobro; (iii) saber se há comprovação de dano moral e o montante adequado para sua reparação.

III. Razões de decidir:

3. A instituição financeira não comprovou a regularidade do contrato, não apresentando cópia do mesmo, o que leva à nulidade do acordo e à consequente devolução dos valores descontados indevidamente.

4. A devolução dos valores descontados indevidamente deve ser feita de forma simples, pois não se configurou comportamento contrário à boa-fé objetiva por parte da instituição financeira, afastando a possibilidade de repetição em dobro dos valores pagos.

5. Por outro lado, é devida a condenação em dano moral no valor de R$ 3.000,00, conforme os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

6. Reconhecida a nulidade do contrato, a responsabilidade da instituição financeira é de natureza extracontratual, devendo incidir juros e correção monetária a partir dos descontos indevidos.

IV. Dispositivo e Tese:

5. Recurso parcialmente provido.

Tese de julgamento:

“1. A nulidade do contrato bancário deve ser reconhecida quando não comprovada sua regularidade pela instituição financeira.

2. A devolução dos valores pagos indevidamente deve ser feita de forma simples, salvo em casos de má-fé.

3. O dano moral é configurado nas relações de consumo, sendo a indenização fixada com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.”

________________

Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, XXXII; CDC, arts. 6º, VIII, e 42, parágrafo único; CC, art. 368; CPC, art. 487, I.

Jurisprudência relevante citada: STJ, ERESP 1.413.542/RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, julgado em 21/10/2020; STJ, Súmulas 43 e 54; TJPI, Súmula 26.

 

RELATÓRIO

 

APELAÇÃO CÍVEL (198) -0800938-23.2023.8.18.0084
Origem: 
APELANTE: MARIA NEUSA GONCALVES BEZERRA 
Advogados do(a) APELANTE: CARLA THALYA MARQUES REIS - PI16215-A, LINDEMBERG FERREIRA SOARES CHAVES - PI17541-A

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Advogado do(a) APELADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A

RELATOR(A): Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARIA NEUSA GONÇALVES BEZERRA, contra sentença proferida pelo Juiz De Direito Da Vara Única da Comarca de Barro Duro/PI, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ora apelado. 

Na sentença recorrida, o juízo a quo julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Nas razões recursais, a parte apelante pleiteia a reforma da sentença proferida em primeira instância, requerendo: a decretação da nulidade do contrato objeto da lide; a condenação do recorrido ao pagamento de indenização por danos morais; a repetição, em dobro, do indébito referente aos valores indevidamente descontados; e a condenação do recorrido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor atualizado da causa.

Nas contrarrazões, o Banco requer que seja negado provimento ao recurso de apelação interposto pela parte recorrente, mantendo-se, assim, a r. sentença proferida pelo juízo a quo, com base em seus próprios fundamentos e razões.

Foi proferido juízo de admissibilidade recursal, com o recebimento do apelo nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput, e 1.013 do Código de Processo Civil.

Autos não encaminhados ao Ministério Público Superior, por não se tratar de hipótese que justifique sua intervenção, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3).

É o relatório. Passo a decidir.

Inclua-se o feito em pauta de julgamento.

 

VOTO

 

Da ausência do contrato

Inicialmente, cumpre destacar que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras, nos termos do entendimento consubstanciado no enunciado da Súmula nº 297 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”.

A legislação consumerista consagra, dentre os direitos básicos que devem ser assegurados ao consumidor, a possibilidade de inversão do ônus da prova em seu favor, no âmbito do processo civil.

A medida tem por escopo facilitar a defesa de seus direitos, quando se tratar de consumidor hipossuficiente e for constatada a verossimilhança de suas alegações, consoante se extrai da leitura do inciso VIII do Art. 6º do Código de Defesa do Consumidor:

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

[...]

VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;

Neste sentido a Súmula 26 deste E. TJPI:

SÚMULA 26 TJPI - Nas causas que envolvem contratos bancários, aplica-se a inversão do ônus da prova em favor do consumidor (CDC, art, 6º, VIII) desde que comprovada sua hipossuficiência em relação à instituição financeira, entretanto, não dispensa que o consumidor prove a existência de indícios mínimos do fato constitutivo de seu direito, de forma voluntária ou por determinação do juízo.

 

Destarte, é ônus processual da instituição financeira, demonstrar não só a regularidade do contrato como também da transferência dos valores contratados, para a conta bancária da parte apelante.

No caso vertente, verifica-se que, deste ônus, a instituição financeira apelada não se desincumbiu pois não juntou cópia do contrato supostamente celebrado entre as partes.

Assim, é de se reconhecer a nulidade da avença, com a produção de todas as consequências legais.

Da repetição do indébito

No que se refere à devolução em dobro do montante do valor das parcelas descontadas, o Art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, assim dispõe:

Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça vem adotando o entendimento de que “a repetição em dobro, prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC, é cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva, ou seja, deve ocorrer independentemente da natureza do elemento volitivo” (EREsp 1.413.542/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Rel. p/ acórdão Ministro HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, julgado em 21/10/2020, DJe de 30/03/2021).
Partindo dessa perspectiva, demonstrada a cobrança indevida, pautada em contrato nulo, é imperiosa a repetição do indébito, todavia, na forma simples, porquanto o art. 42, parágrafo único, do CDC, que prevê a repetição do indébito em dobro, pressupõe comportamento contrário a boa-fé objetiva, que não é o caso dos autos.

Nesta linha, havendo a comprovação inequívoca nos autos do recebimento do crédito contratado, conforme extrato bancário juntado pela própria parte autora (id. 20096245 – pág. 37), conclui-se que a parte apelante recebeu e utilizou os valores disponibilizados em sua conta bancária, afastando a má-fé da instituição financeira e, consequentemente, a condenação na repetição em dobro dos valores descontados indevidamente.

Por outro lado, o direito à compensação entre pessoas reciprocamente credoras vem disposto no Código Civil:

Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.

Portanto, a fim de evitar o enriquecimento sem causa e em conformidade com o art. 368 do Código Civil, deve-se realizar a compensação do crédito disponibilizado pela instituição financeira para a conta da parte apelante com o montante da condenação.

Dos danos morais

Nas relações de consumo, não há necessidade de prova do dano moral, pois este ocorre de forma presumida (in re ipsa), bastando, para o seu reconhecimento, a prova do nexo de causalidade entre a conduta e o dano sofrido, ambos evidenciados nos autos.

Tais hipóteses não traduzem mero aborrecimento do cotidiano, na medida em que esses fatos geraram angústia e frustração na parte apelante, que teve seus direitos desrespeitados, com evidente perturbação de sua tranquilidade e paz de espírito, sendo notória a potencialidade lesiva das subtrações incidentes sobre verba de natureza alimentar.

No presente caso, restaram suficientemente evidenciados os requisitos que ensejam a reparação por danos morais.

Em relação ao quantum indenizatório, conquanto inexistam parâmetros legais para a sua fixação, não se trata de tarefa puramente discricionária, vez que doutrina e jurisprudência estabelecem algumas diretrizes a serem observadas. Nesse sentido, tem-se que o julgador deve pautar-se por critérios de razoabilidade e proporcionalidade, observando, ainda, a dupla natureza desta condenação: punir o causador do prejuízo e garantir o ressarcimento da vítima.

Doutrina e jurisprudência têm entendido que o valor dos danos morais, além de servir para compensar a vítima pelos danos causados, deve possuir o caráter pedagógico, funcionando como advertência para que o causador do dano não reincida na conduta ilícita.

O arbitramento do valor, por sua vez, deverá levar em conta todas as circunstâncias do caso e atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Logo, a condenação por dano moral não deve ser tão ínfima que não sirva de repreensão, tampouco demasiada que possa proporcionar enriquecimento sem causa, sob pena de se haver desvirtuada a natureza do instituto do dano moral.

Nesse sentido, assim entendem os demais tribunais pátrios:

APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REPASSE DOS CRÉDITOS CONTRATADOS. CÓPIA DA TELA DO COMPUTADOR (PRINT SCREEN). DOCUMENTO UNILATERAL SEM VALOR PROBANTE. CONTRATAÇÃO ILÍCITA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO MORAL FIXADA EM R$ 3.000,00. VALOR CONDIZENTE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. (TJ-CE - AC: 00500445720218060159 Saboeiro, Relator: FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, Data de Julgamento: 08/03/2023, 1ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 09/03/2023)

Diante destas ponderações e atentando-se aos valores que normalmente são impostos por esta Corte, entende-se como legítima a fixação da verba indenizatória no patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Dos Juros e da Correção Monetária

Importa reconhecer que, uma vez reconhecida a nulidade/inexistência do contrato discutido na lide, a responsabilidade imputada à instituição financeira possui natureza extracontratual.

À vista disso, relativamente à indenização pelos danos materiais, a correção monetária incide a partir da data do efetivo prejuízo, nos termos da Súmula n.º 43 do Superior Tribunal de Justiça, ao passo que os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, conforme o Art. 398 do Código Civil e a Súmula n.º 54 do Superior Tribunal de Justiça. Sendo assim, juros e correção monetária devem ser calculados a partir da data de incidência de cada desconto indevido.

Dispositivo

 

Diante do exposto, e com fundamento na Súmula nº 26 deste Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, CONHEÇO do recurso interposto e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida, condenando o Banco réu/apelado a restituir, de forma simples, os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte apelante, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

INVERTO os ônus da sucumbência, condenando a instituição financeira a pagar custas e honorários advocatícios no percentual de 12% sobre o valor da condenação.

É como voto. 

Teresina/PI, data da assinatura digital.

 

Desembargador ANTÔNIO SOARES

Relator

 

Teresina, 14/03/2025