poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0005174-19.2019.8.18.0140

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

ORIGEM: Teresina/1ª Vara Criminal

RELATOR: Des. Erivan Lopes

RECORRENTE: Ministério Público do Estado do Piauí

RECORRIDA: FTL – Ferrovia Transnordestina Logística S.A.

ADVOGADOS: Dr. Márcio Rafael Gazzineo (OAB/CE Nº 23.495), Dr. Nelson Bruno do Rego Valença (OAB/CE Nº 15.783), Dr. André Rodrigues Parente (OAB/CE Nº 15.785) e Dr. Daniel Cidrão Frota (OAB/CE Nº 19.976)

DECISÃO

Considerando a publicação do acórdão que negou provimento ao RESE (id. 22084439) e o transcurso do prazo para interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado da decisão colegiada de id. 22073150.

Após as anotações de praxe e baixa na distribuição, arquivem-se os autos.

Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º grau)

Relatora