poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

PROCESSO Nº: 0800759-96.2021.8.18.0072
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: MARIA ALVES CAITANA
APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
REPRESENTANTE: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Apelação Cível (ID 7850683) interposta em face de sentença proferida nos autos da Ação de Anulatória de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Pedido de Indenização por Danos Morais.

 Do exame dos autos, verifica-se que as peças de origem (petição inicial, documentos IDs 7850340 e 7850341) referem-se a ação proposta por MARIA ALVES CAITANA.

Em certidão de ID 14963605, o Robô de Informações da Corregedoria noticiou o óbito da parte autora/apelante.

À vista disso, consoante o previsto na legislação processual (artigos 485, § 1º, do Código de Processo Civil), e com vistas ao regular processamento da demanda, foi determinada a intimação das partes para sanar o erro material, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Devidamente intimados, os eventuais sucessores da apelante quedaram-se inertes.

Consoante dispõe o art. 76, § 2°, do CPC, descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, o relator não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente.

Desta forma, considerando-se que houve o decurso do prazo sem qualquer manifestação, outra saída não resta senão o não conhecimento do recurso.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente recurso, ante a incapacidade processual, com fundamento no art. 76 c/c 932 do CPC.

Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, arquive-se.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura no sistema.