poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0761319-13.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Procuração]
AGRAVANTE: FRANCISCO DIAS DOS SANTOS
AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA

DECISÃO TERMINATIVA

I. RELATÓRIO

Trata-se de Agravo Interno (proc n° 0761319-13.2024.8.18.0000) com pedido concessão de gratuidade de justiça, interposto por  FRANCISCO DIAS DOS SANTOS em face da decisão monocrática (ID n° 56860853) no processo 0861991-31.2023.8.18.0140 que não concedeu a gratuidade ao agravante.

Contrarrazões ao agravo interno n° 20543928 pleiteando a improcedência do recurso supracitado, bem como a confirmação e manutenção da decisão que negou a gratuidade da justiça.C

Vieram os autos conclusos.

É o relatório.

II. DECISÃO

O recurso de Agravo de Interno, por sua natureza, pressupõe a existência de uma decisão interlocutória que, por óbvio, somente subsiste enquanto não sobrevier decisão terminativa.

Ao compulsar os autos, verifico que o agravo interno em questão (o qual recorre a decisão de ID n° 56860853) já foi julgado pela 5ª Vara Civil da Comarca de Teresina - PI, sendo devidamente sentenciado, no processo de origem (n° 0861991-31.2023.8.18.0140), conforme ID n° 67642342. 

Acrescenta-se ainda que do referido julgamento, o autor, ora agravante, interpôs apelação civil no processo de origem.

Assim sendo, restou esvaziado o objeto do presente agravo interno, até porque houve superveniência de decisão no processo principal, restando inócua a apreciação do recurso interposto aqui, em autos apartados.

Em virtude disso, qualquer provimento jurisdicional nestes autos será inútil, o que demanda a extinção do processo, com base na melhor técnica jurídica conforme ilustra o aresto a seguir:

EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. PRECEDENTES DO STJ E DO TRF/1ª REGIÃO. 1. A superveniência de sentença proferida na ação originária prejudica o agravo de instrumento interposto contra a tutela antecipada. 2. Precedentes: STJ – AgRg no Resp nº 506.887/RS. Min. Teori Albino Zavascki, 1ª T., in DJ de 07/03/2005; AGRAGA 502.592/RS. Ministro Luiz Fux, in DJ de 21/06/2004; TRF/1ª Região: AG nº 2004.01.00.030811-0/MG, Relatora Juíza Federal Ivani Silva da Luz (conv). 2ªT., in DJ de 03.02.2005. 3. Decisão mantida. 4. Agravo Regimental improvido. (TRF 1ª R. – AG 2003.01.00.004961-9/DF – 2ª T – Rel. Itelmar Raydam Evangelista – Dje 12.12.2008 – p. 175).

Desse modo, resta prejudicado o presente recurso, haja vista a perda superveniente do objeto, razão porque declaro-o extinto, nos termos do art. 1.018, § 1º, do CPC.

Com as anotações de estilo, arquive-se os autos com a respectiva baixa na distribuição e encaminhe-se os autos a origem.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpra-se.

Desembargador José James Gomes Pereira

Relator