
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
PROCESSO Nº: 0751378-05.2025.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Prisão Domiciliar / Especial, Liminar]
PACIENTE: ANDRESSA FACUNDES LIMA
IMPETRADO: 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA
DECISÃO
Considerando a anterior distribuição da apelação Criminal nº 0750283-76.2021.8.18.0000 referente ao mesmo processo em que foi interposto o presente habeas corpus, determino a redistribuição, do feito, por prevenção, ao Relator do recurso anterior, o eminente Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO, nos termos do art. 930, parágrafo único, do CPC e do art. 135-A do Regimento Interno deste Tribunal.
Teresina (PI), data do Sistema.
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Relator
0751378-05.2025.8.18.0000
Órgão JulgadorDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Órgão Julgador Colegiado2ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a)JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Classe JudicialHABEAS CORPUS CRIMINAL
CompetênciaCâmaras Criminais
Assunto PrincipalLiminar
AutorANDRESSA FACUNDES LIMA
Réu3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA
Publicação07/02/2025