poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

PROCESSO Nº: 0755833-47.2024.8.18.0000
CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47)
ASSUNTO(S): [Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente , Lide Simulada ]
AUTOR: ROBERTA LIMA FERRO, FRANCISCO CANUTO DE ALMEIDA NETO
REU: THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO, ESPOLIO DE JOSÉ ALDO LIMA FERRO

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AÇÃO RESCISÓRIA interposto por ROBERTA LIMA FERRO, em face de THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO.

O art. 145, §1º, do CPC determina o seguinte:

Art. 145. Há suspeição do juiz:

I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;

III - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;

IV - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

§ 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.

Dessa forma, DECLARO-ME SUSPEITO por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declaração das razões e DETERMINO o encaminhamento dos autos à COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL para providências em relação à REDISTRIBUIÇÃO do presente feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 6 de fevereiro de 2025.