poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ERIVAN LOPES

HABEAS CORPUS Nº 0750841-09.2025.8.18.0000

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

ORIGEM: Luís Correia/Vara Única

RELATORA: Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada)

IMPETRANTES: Dr. Lúcio Tadeu Ribeiro dos Santos (OAB/PI Nº 3.022) e Dr. Delmar Uêdes Matos da Fonsêca (OAB/PI Nº 10.039)

PACIENTE: David Gabriel Xavier Amarante

 
EMENTA

HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO

Os advogados Lúcio Tadeu Ribeiro dos Santos e Delmar Uêdes Matos da Fonsêca impetram Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de David Gabriel Xavier Amarante e contra ato do Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Luís Correia/PI.

Os impetrantes alegam, em resumo: que o paciente foi preso preventivamente em 14/04/2024 em São Luís/MA, cidade na qual o paciente exerce atividade lícita e reside com sua esposa gestante e o filho menor de idade; que, em 21/01/2025, a autoridade coatora determinou o recambiamento do paciente para estabelecimento prisional no estado do Piauí; que caso seja recambiado para o Piauí, sofreria constrangimento ilegal e ficaria desassistido, já que sua estrutura familiar se encontra na cidade de São Luís/MA. Requer a concessão da ordem, tornando sem efeito a ordem de recambiamento do paciente, autorizando-o a permanecer preso em São Luís/MA.

Junta documentos, dentre os quais consta a decisão de recambiamento.

Os autos foram redistribuídos por prevenção a esta relatoria.

A liminar foi negada e foram solicitadas informações à autoridade coatora em 29/01/2025.

Em 29/01/2025, o impetrante requereu a desistência do Habeas Corpus (id. 22621659).

É o relatório. Decido.

Nos termos do art. 91, inciso XIV do RITJPI, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos”.

Portanto, aplicando a analogia, cumpre ao relator homologar os pedidos de desistência de Habeas Corpus.

Em virtude do exposto, tendo em vista o pedido da defesa do paciente, homologo a desistência e extingo o presente Habeas Corpus, com fundamento nos art. 485, VIII, do CPC¹ e art. 91, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça².

 Publique-se e arquive-se.

Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º grau)
Relatora

1 Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando:

(…)

VIII - homologar a desistência da ação;

2 Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres e legais e deste Regimento:

(…)

XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos;