poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0767607-74.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Tratamento médico-hospitalar]
AGRAVANTE: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
AGRAVADO: LUCIANA DO AMOR DIVINO DE SOUSA

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA RECURSAL. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO RECURSO.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em sede de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, movida por Luciana do Amor Divino de Sousa, ora agravada, em face de Unimed Teresina Cooperativa de Trabalho Médico, ora agravante.

No Movimento id. nº 22328280, destes autos, no entanto, a agravante requer a desistência do recurso que interpôs.

Por sua vez, o artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina-PI. Data registrada no sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

                Relator