PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO

ORGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível

 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N^o 0751189-27.2025.8.18.0000

AGRAVANTE: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

AGRAVADO: M. A. R. D. S. S., ANGELICA DE AQUINO RODRIGUES

RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

APELAÇÃO CÍVEL. ATUAÇÃO DO RELATOR NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. IMPEDIMENTO CONFIGURADO. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por HUMANA SAÚDE NORDESTE LTDA contra decisão proferida nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE REEMBOLSO INTEGRAL DE DESPESAS MÉDICAS, TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PAR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

 Compulsando os autos, constato que atuei no processo em 1º grau de jurisdição como juíza da 8ª Vara Cível da Comarca da Teresina (id. Num. 22687007 - Pág. 237), razão pela qual encontro-me impedida de atuar no presente feito nos termos do art. 144, inciso II, CPC.

Com estes fundamentos, em razão de impedimento, determino a redistribuição do presente agravo, tornado sem efeito a distribuição feita tanto a minha relatoria quanto a esta câmara, nos termos dos arts. 143 e 144 do RITJPI.

Cumpra-se.

Teresina, 5 de fevereiro de 2025

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO 

Relatora