poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

PROCESSO Nº: 0763952-31.2023.8.18.0000
CLASSE: RECLAMAÇÃO (12375)
ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos]
RECLAMANTE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
RECLAMADO: 2ª TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Reclamação apresentada pelo BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL em face do acórdão proferido pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de Teresina/PI, no processo nº 0000470-23.2014.8.18.0112, que teve como Autora TEREZINHA BATISTA DE JESUS

O MM. Juiz Presidente da 2ª Turma Recursal Cível da Comarca de Teresina/PI, apresentou informações nos seguintes termos:

“No dia 07-12-2023, foi juntada petição informando que as partes haviam chegado em uma solução amigável e requerendo a homologação de acordo. Em 21-12-2023, foi juntado aos autos, comprovante de cumprimento do acordo firmado.”

Por força da realização de acordo firmado entre as partes o Banco/Autor apresenta pedido de extinção do feito ante a perda do objeto (Id 21811600).

Nos termos do artigo 91, XIV e XV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, compete ao Relator: 

Art.91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres legais e deste Regimento:

XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos; 

ANTE O EXPOSTO, em face do pedido formulado pelo Requerente, HOMOLOGO a desistência da presente Reclamação nos termos do artigo 485, inciso VIII, e §5º, do CPC, e do artigo 91, incisos XIV, do RITJPI, determinando o arquivamento dos autos com as devidas baixas.

Cumpra-se. 

Teresina/PI, data e assinatura eletrônica.