APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000272-36.2010.8.18.0076 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal RELATORA: Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada) ORIGEM: União/ Vara Única APELANTE 1: Ana Maria Castelo Branco Moura ADVOGADA: Dra. Angelica Coêlho Lacerda (OAB/PI 13.504) APELANTE 2: Francisco Vieira dos Anjos ADVOGADO: Dr. Adailton de Oliveira Silva (OAB PI4438-A) APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Criminal interposta pelos réus contra sentença que condenou, cada um deles, à pena de 13 (treze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 07 (sete) dias-multa, pela prática do crime de latrocínio (art. 157, §3º, CP). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há uma questão em discussão: (i) verificar se há provas suficientes da materialidade e autoria delitiva para a condenação dos acusados. III. RAZÕES DE DECIDIR A autoria e materialidade do crime de roubo qualificado são comprovadas pelo auto de apresentação e apreensão, laudo de exame cadavérico, bem como da prova oral colhida no inquérito e na instrução judicial, dentre elas as declarações das testemunhas de acusação, dando conta de que os apelantes, na companhia de um menor e mediante o uso de arma de fogo, efetuaram dois disparos contra a vítima, a fim de subtrair dinheiro do ofendido O dolo inerente ao tipo emerge das próprias circunstâncias dos fatos. IV. DISPOSITIVO Recurso conhecido e improvido. (TJPI - APELAÇÃO CRIMINAL 0000272-36.2010.8.18.0076 - Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA - 2ª Câmara Especializada Criminal - Data 10/03/2025 )

 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000272-36.2010.8.18.0076

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

RELATORA: Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada)

ORIGEM: União/ Vara Única

APELANTE 1: Ana Maria Castelo Branco Moura

ADVOGADA: Dra. Angelica Coêlho Lacerda (OAB/PI 13.504)

APELANTE 2: Francisco Vieira dos Anjos

ADVOGADO: Dr. Adailton de Oliveira Silva (OAB PI4438-A)

APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí

 

 

EMENTA

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação Criminal interposta pelos réus contra sentença que condenou, cada um deles, à pena de 13 (treze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 07 (sete) dias-multa, pela prática do crime de latrocínio (art. 157, §3º, CP).

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

Há uma questão em discussão: (i) verificar se há provas suficientes da materialidade e autoria delitiva para a condenação dos acusados.

III. RAZÕES DE DECIDIR

A autoria e materialidade do crime de roubo qualificado são comprovadas pelo auto de apresentação e apreensão, laudo de exame cadavérico, bem como da prova oral colhida no inquérito e na instrução judicial, dentre elas as declarações das testemunhas de acusação, dando conta de que os apelantes, na companhia de um menor e mediante o uso de arma de fogo, efetuaram dois disparos contra a vítima, a fim de subtrair dinheiro do ofendido

O dolo inerente ao tipo emerge das próprias circunstâncias dos fatos.

IV. DISPOSITIVO

Recurso conhecido e improvido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, "  acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)."

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 21/02/20205 a 28/02/2025.

 

RELATÓRIO

 

Os réus Ana Maria Castelo Branco Moura e Francisco Vieira dos Anjos interpuseram Apelação Criminal em face da sentença que o condenou, cada um deles, à pena de 13 (treze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial no fechado, e 07 (sete) dias-multa, pela prática do crime de latrocínio (art. 157, §3º, CP).

 

A defesa da recorrente Ana Maria Castelo Branco Moura apresentou razões recursais, alegando, em resumo, insuficiência probatória nos autos quanto a autoria da acusada no crime de latrocínio, o que requer a aplicação do princípio do in dubio pro reo e consequente absolvição da apelante.

 

A defesa do recorrente Francisco Vieira dos Anjos apresentou razões recursais, alegando, em resumo, insuficiência probatória nos autos quanto a autoria do acusado no crime de latrocínio, o que requer a aplicação do princípio do in dubio pro reo e consequente absolvição do apelante.

 

O representante do Ministério Público de 1º Grau apresentou contrarrazões ao recurso do réu, pugnando pelo conhecimento e improvimento do apelo, mantendo-se na íntegra a sentença condenatória.

 

A Procuradoria de Justiça, embora devidamente intimada, se manteve inerte.

VOTO

 

I. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE:

 

Os apelos são tempestivos e preenchem os demais requisitos de admissibilidade recursal, razão pela qual dele conheço.

 

II. MÉRITO:

 

Os réus sustentam insuficiência probatória das suas autorias, o que requerem a aplicação do princípio do in dubio pro réu e, consequente, as suas absolvições.

 

A peça acusatória narra os seguintes fatos:

 

“(…)Tudo começou quando o adolescente Pietro Henrique Araújo Pierot visitou o seu comparsa, ora denunciado, como de costume, por volta das 21:00 horas do dia 13 de março de 2010, onde encontrou a denunciada, momento em que o denunciado lançou um convite para uma saída, o que foi aceto, tendo então os três chegado ate a casa do aposentado e vítima DOMINGOS JOSE DE SOUSA, situada nesta cidade, com quem a denunciada tinha um caso amoroso, a qual destacou que o dinheiro da vítima estava dentro do guarda-roupas, momento em que o adolescente e o denunciado adentraram na casa do aposentado pelos fundos, com o intuito de subtrair o dinheiro anunciado, embora que, para isso, tivessem que levar a cabo a existência de um indefeso aposentado, com dois tiros certeiros de um revólver 38, consoante Auto de Exame Cadavérico de fls. 20 e os anexos Autos de Apreensão da arma do crime e de materiais destinados a fabricação de armas caseiras, autos de apreensão estes extraídos do bojo da ação socio-educativa (207/10) promovida em face da participação do adolescente Pietro Henrique Araújo Pierot no latrocínio aqui narrado. (...)”

Passo a analisar a prova produzida nos autos.

 

A testemunha Gilson Pereira da Silva, declarou na fase de inquérito (Termo de Oitiva):

 

“(…) QUE se encontrava na sua casa quando recebeu um telefonema anônimo no qual informaram terem sido três pessoas, dentre as quais a ANA filha do Benedito Preto e FRANCISCO filho do ZE DEODATO que assassinaram o senhor DOMINGOS; QUE diante de tai informação chamou a primeira testemunha na sua casa e de lá foram ate a 4ª Cia de Polícia, de onde pegaram a segunda testemunha e saíram em diligência; QUE chegaram a casa de ANA e ela se refugiou numa casa vizinha, mas o pai dela vendo a presença da Polícia, a entregou aos policiais; QUE ANA inicialmente negou tudo, porém antes mesmo de chegar a Delegacia, ANA falou que os dois indivíduos que andavam com ela entraram, sendo: FRANCISCO e outro que ela não quis dar o nome, foram para a casa da vítima, tendo ela ficado fora e os dois adentraram pela porta dos fundos da casa; QUE após os disparos os dois indivíduos saíram de bicicleta, FRANCISCO lhe conduzindo na garupa de uma e o outro noutra bicicleta rumo a Miguel Alves-PI na PI-112; QUE ao chegarem a Pt-112, ela destinou-se para a festa no bar Dois Irmãos e eles tomaram outro destine; QUE ANA depois de algum tempo confessou que o outro participante do crime foi o PIETRO, exatamente quem efetuou os disparos, porém não disse os motives; QUE a partir de então destinaram-se a casa do avô do menor PIETRO onde fizeram sua apreensão e conduziram para a Delegacia; QUE PIETRO confirmou a autoria dos disparos, inclusive onde encontrava a arma que era debaixo do colchão da sua cama; QUE foram ate a cama de PIETRO e constataram a veracidade da informação, encontrando um revólver marca Taurus, cal.38, cano longo, special, debaixo do colchão, como o menor tinha falado; que ao menor PIETRO foi perguntado acerca de alguns assaltos ocorridos na cidade, tendo ele confirmado ser o autor dos roubos na Farmácia DROGARIA ROCHA, no bar FIM DE TARDE e no bar ASA NORTE; QUE também foram apreendidas várias ferramentas para fabricação de armas caseiras, inclusive algumas armas incompletas que estavam sendo fabricadas debaixo da cama de PIETRO; QUE PIETRO também confessou que possuía 07 (sete) cartuchos intactos, tendo disparado 02 (dois) no bar FIM DE TARDE, (02) dois no bar ASA NORTE e (02) dois no homicídio que vitimou DOMINGOS JOSÉ DE SOUSA, ficando portanto, com um só; QUE toda a história do menor confirmou, pois havia somente um cartucho no revólver encontrado debaixo do colchão da sua cama (…).”

 

O menor Pietro Henrique Araújo Pierot, declarou em juízo (Termo de Declaração):

 

“(…) Dada a palavra ao Representante do Ministério Publico: Que conhece o acusado, desde os 13anos de idade, pois moram na mesma cidade; Que na época do fato, todo dia passava na casa do Francisco (acusado); Que Francisco não ia na casa do depoente, pois seus pais não queriam sua amizade, porque diziam que ele era má companhia, pois já tinha sido preso em assalto e é usuário de droga; Que andava com ele escondido; Que o depoente era usuário de droga e está com um mês que deixou de usar (maconha e cocaína); Que comprava a droga com seu dinheiro; Que deixou de estudar no ano passado; Que estudou até a sétima série; Que deixou de estudar porque foi preso em Tianguá por tentativa de homicídio; Que foi preso com duas armas e uma balança de precisão; Que passou dois meses internado; Que na época do crime narrado na denúncia Ana (acusada) informou a Francisco (acusado) que a vítima tinha dinheiro; Que dai os três foram a casa da vítima; Que Francisco estava usando uma arma, revolver calibre 38, marca Taurus, com três munições; Que entraram na casa por volta das duas horas e o velho estava assistindo televisão; Que Francisco apontou a arma para vítima anunciou o assalto; Que quando a vítima se virou já foi com um pau na mão, foi quando Francisco disparou dois tiros contra a mesma, um atingiu na barrigas e outro no braço; Que durante o assalto o depoente e Ana ficaram do lado de fora vendo tudo; Que antes de entrar Francisco botou a camisa do depoente no rosto; Que depois do crime os três saíram normalmente em suas bicicletas; Que perguntou a Francisco o que tinha acontecido e ele disse que a vítima havia reagido; Que não estavam drogados; Que depois do crime ficaram no mato até as quatro horas da madrugada; Que enquanto estavam escondidos tiveram uma discussão porque ele questionou com Francisco porque ele tinha matado o velho, foi quando então ele quis dar um tiro na perna do depoente, porém Ana não deixou; Que ficaram no mato até as quatro horas da manha; Que o depoente foi para casa e não sabe para onde os outros acusados foram; Que a casa onde ocorreu ficava isolada; Que não tinha nenhuma casa próximo; Que não viu ninguém por perto na hora do crime; Que acordou por volta das dez horas com irmão de Francisco lhe chamando, pedindo que ele fosse a casa de Francisco; Que chegando na casa Francisco entregou a arma do crime enrolada, pedindo que o depoente levasse para casa e assumisse o crime, pois na época era de menor, tinha apenas Manos e que não ia dar em nada; Que na época foi na delegacia e assumiu o crime e depois contou a verdade; Que atualmente Ana esta morando em Teresina-PI; Que nunca mais falou com Ana; Que soube que Francisco estava lhe ameaçando, inclusive enquanto a esposa do mesmo, ficava lhe encarando; Que só viu Francisco antes de ser preso por causa deste crime; Que ficou 45 dias no CIPI e 11 dias na Divisão de Menores; Que quando estava preso ouviu falar que Francisco havia praticado um crime no Posto Frota; Que a arma do crime foi encontrado debaixo da cama do depoente; Que atualmente se sente ameaçado pela familia do velho. Dada a palavra ao advogado do acusado ( Francisco Vieira dos Santos): Que na noite do crime foi a casa de Francisco, como sempre ia; Que já havia presenciado Francisco antes do crime com arma; Que inclusive já havia pedido Francisco comprar duas armas, de outras vezes Francisco gastou o dinheiro para comprar drogas; Que deu dois mil para Francisco comprar as duas pistolas; Que uma das armas deu de presente para um amigo sargento do Exército José Edilson, que mora no Maranhão; Que a arma era preta; Que conheceu Ana através de Francisco; Que a distância entre a vítima para o depoente era de uns quatro a seis metros e do Francisco para a vítima foi quase a queima roupa; Que acha que quando chegou a casa de Francisco Ana já estava lá; que Francisco era mais amigo de Ana; que não de tempo levar nada da vítima, mas foram à casa da vítima com intenção de roubar(...)”

A testemunha Inácio de Loiola Alves Neto, policial militar, declarou em juízo (Termo de Declaração):

 

“(.…) Dada a palavra ao Representante do Ministério Publico as suas perguntas respondeu: Que no dia narrado na denúncia estava trabalhando; Que realizou em diligência e foi até o local de onde aconteceu o homicídio; Que juntamente com outro policial, lá encontraram um rapaz morto no chão na cozinha de sua casa, semidebruçado; Que uma pessoa ligou para polícia informando quem seria os autores do crime, depois que a vítima tinha sido levado pelo IML; Que o crime aconteceu a noite; Que a casa era na última Rua da Vila Conquista e que havia outras casas na mediação; Que na noite mesmo conversaram com algumas pessoas e disseram que ouviram um disparo, porém não queriam se envolver; Que depois da informação anônima, saíram em diligência a procura dos autores do crime; Que o acusado Francisco moravam no mesmo bairro; Que o primeiro dos acusados encontrado foi o Pietro; Que estava na casa de sua avó; Que a arma foi encontrado dentro do guarda roupa; Que logo que foi preso Pietro, confessou o crime e disse que Francisco não tinha nada com o crime, que Pietro era menor; Que quando encontraram Ana e Francisco disseram que Pietro tinha sido o autor do disparo, porém disseram que estavam junto com Pietro no momento do crime; Que Pietro disse que quem informou que o velho tinha dinheiro teria sido Ana, que teve um caso amoroso com a vítima; Que Pietro disse que na hora que entraram para assaltar o velho se assustou, puxou uma faca, razão pela qual ele atirou contra o velho; Que antes do crime Pietro nunca tinha se envolvido em outros crimes; Que foi a primeiro vez que soube de crime de Pietro; Que Pietro e sobrinho da esposa do depoente: Que não sabe informar porque Pietro mudou seu depoimento negando que atirou na vítima e informando que quem tinha atirado era Francisco; Que Pietro depois que foi internado ameaçou o depoente e disse que se Francisco fosse preso iria matar o depoente; Que esta ameaça foi registrada na delegacia; Que Francisco antes do crime já havia sido preso por usuário de droga e furto; Que foi na delegacia que soube da mudança do depoimento de Pietro; Que atualmente há informações de que Francisco é usuário de droga e também traficante; Que Ana e usuária de droga e não sabe onde a mesma reside; Que arma encontrada com Pietro havia balas deflagradas e intactas; Que não se recorda se Pietro comentou alguma coisa no momento da prisão; Que depois deste crime Pietro já foi detido com arma; Que tem informações que Pietro sabe fabricar armas. Dada a palavra ao advogado do acusado: nada perguntou (...).”

 

A testemunha Maria do Socorro de Sousa, declarou em juízo (Termo de Declaração):

 

“(…) Dada a palavra ao Representante do Ministério Publico as suas perguntas respondeu: Que pouco sabe sobre a denúncia; Que a casa da vítima ficava de fundo com a casa da depoente, inclusive o esposo da depoente era neto da vítima; Que no dia do crime quando já estavam indo deitar, ouviram dois tiros; Que minutos depois chegou uns rapazes que o tiro havia sido na casa de Sr. Domingos; Que o esposo da depoente foi até a casa da vítima e quando chegou não viu mais ninguém; Que seu esposo informou que havia na rua três crianças brincando e lhe disseram ter visto três pessoas saindo correndo da casa vítima, mas também não reconheceram; Que apenas falaram que eram dois homens e uma mulher; Que uma vizinha ligou para polícia; Que no outro dia teve conhecimento que os acusados haviam sido presos; Que conhece a acusada Ana; Que Ana sempre ia na casa da vítima; Que a vítima sempre dava presentes para filha da Ana; Que a vítima na época estava com problemas de próstata; Que a vítima tinha recebido sua aposentadoria dias antes do crime; Que no dia crime Ana esteve a tarde na casa da vítima; Que acha que a vítima não estava mais com dinheiro; Que nunca tinha visto o acusado Francisco e nem Pietro; Que nunca tinha vistos Ana com os dois acusados do crime; Que não sabe informar se Ana usa drogas; Que dos acusados botam um culpa no outro; Que não sabe quem e o autor do crime; Que não sabe se Ana praticou outros crimes; Que a vítima tinha 81 anos de idade; Que acha quo Ana tinha um caso amoroso, pois quando Ana chegava lá se trancavam no quarto os dois juntos. Dada a palavra ao advogado do acusado, nada perguntou. (...).”

A testemunha Francisco de Assis Mourão, declarou em juízo (Termo de Declaração):

 

“(…) Dada a palavra ao Representante do Ministério Público as suas perguntas respondeu: Que conhece o acusado só de vista; Que nada sabe informar sobre os fatos narrados na denúncia, pois não viu; Que o depoente tem um bar próximo a casa da vítima; Que na noite do crime o bar estava aberto, quando passou algumas pessoas informando que havia tido um tiro; Que desligou o som e observou que começaram a passar outras pessoas, quando então lhe informaram que atiraram em uma pessoa; Que a vítima havia sido Sr. Domingos; Que ouviu falar que quem havia atirado teria sido o filho do Paulo; Que ouviu falar que tinha uma mulher envolvida nesta confusão e um outro rapaz; Que não sabe informar que o acusado aqui presente tem envolvimento em outros crimes. Dada a palavra ao advogado do acusado: Que o acusado nunca tiveram em seu bar; Que não sabe informar nada sobre os acusados. (...)”

A acusada Ana Maria Castelo Branco, em seu interrogatório em juízo negou a autoria delitiva, mas declarou que estava no local do crime (Termo de Interrogatório):

 

“(…) Dada a palavra ao Representante do Ministério Público, a suas perguntas, respondeu: QUE mora em Teresina; QUE, conhece FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS, pois morava próximo a casa dele; que nunca combinou fazer atividade ilícita com FRANCISCO; que conhece PIETRO através de FRANCISCO; que PIETRO a convidou para ir em um lugar e o acompanhou pensando que era para irem buscarem drogas, pois na época usava entorpecente; que saíram para o final do Vila Conquista a depoente, PIETRO e FRANCISCO; que a depoente ficou próximo a um poste junto com FRANCISCO, enquanto PIETRO seguiu rumo a uma casa próximo aos matos; que não viu PIETRO armado; que foram para lá de bicicleta; que. De onde estava ouviu um tiro vindo de onde PIETRO estava; que depois saíram os três; que perguntou a PIETRO se pegou o negócio que ia pegar ele disse que não; que antes de ir pegar o negócio, não passaram em nenhym lugar ; que não participou de nenhum assalto; que conhecia DOMINGOS JOSÉ DE SOUSA, o qual morreu no ano de 2010, mas não sabe precisar a acusa da morte; que ouviu falar no outro dia que DOMINGO foi assassinado por PIETRO; que não sabe quantos tiros PIETRO efetuou no DOMINGOS; que a depoente nunca namorou com a vítima, somente CHIQUINHA que tinha relacionamento com ele (…) que no dia que DOMINGO foi morto, estava juntamente com FRANCISCO e PIETRO; que não sabia que PIETRO e FRANCISCO iriam assaltar; que a Depoente e o FRANCISCO ficaram ficaram em um poste próximo a casa da vítima e PIETRO foi até a casa; que enquanto esperaram PIETRO escutaram os tiros (…).”

 

O acusado Francisco Vieira dos Anjos, negou a sua autoria delitiva em seu interrogatório na fase de inquérito, mas declarou que estava no local do crime (Termo de Interrogatório):

 

“(…) QUE por volta das 20h do dia 14/03/2010 destinava-se para sua casa e, em frente ao posto de saúde, encontrou com ANA e PIETRO, que andavam juntos; QUE eles lhe convidaram para dar uma volta, mas não disseram onde; QUE aceitou ao convite e tomaram destino para Vila Conquista, mais precisamente para a casa uma pessoa; QUE eles disseram para o interrogado esperar la fora que iria adentrar na casa, mas não disseram porque; QUE ficou; um afastado e em pouco tempo ouviu dois disparos de revólver e logo em seguida ANA e PIETRO saíram de da casa tranquilamente; QUE deu uma carona na sua bicicleta para ANA e PIETRO lhes acompanhou, tendo deixado eles numa esquina próxima da casa de ANA; QUE destinou-se para sua casa e não mais os viu; QUE não viu se PIETRO estava armado e não sabe que tipo de arma ele usava; QUE tem uma certa amizade com PIETRO, mas nunca praticou nenhum crime na sua companhia; QUE não conhecia a pessoa da vítima e, no momento da carona de bicicleta que deu para ANA, ficou sabendo que esta era amante dele; QUE eles (ANA e PIETRO) não fizeram nenhum tipo de comentário a respeito do ocorrido e o interrogado não ficou sabendo os motives dos disparos, pois não lhes perguntou a causa; (...)”

 

A materialidade e a autoria dos recorrentes no crime de latrocínio são incontestáveis, conforme se verifica do inquérito policial, onde consta o auto de apresentação e apreensão, laudo de exame cadavérico, bem como da prova oral colhida no inquérito e na instrução judicial, dentre elas as declarações das testemunhas de acusação, dando conta de que os apelantes, na companhia de um menor e mediante o uso de arma de fogo, efetuaram dois disparos contra a vítima, a fim de subtrair dinheiro do ofendido.

 

O dolo inerente ao tipo emerge das próprias circunstâncias dos fatos.

 

Dessa forma, restando devidamente comprovadas a autoria e materialidade dos apelantes no crime de latrocínio (art. 157, §3º), afasto o pedido de absolvição. 

 

DISPOSITIVO

 

Em virtude do exposto, conheço dos recursos e nego-lhes provimento, mantendo-se a sentença condenatória em todos os seus termos.

 

Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2ª Grau)

Relatora

 

Teresina, 10/03/2025