poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0753454-70.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Fornecimento de medicamentos]
AGRAVANTE: I. A. D. S., MARIA EDUARDA DA SILVA ARAUJO
AGRAVADO: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

I. RELATÓRIO

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por I. A. D. S, menor representado pela sua genitora, Maria Eduarda da Silva Araújo, pretendendo a reforma da decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Inhuma - PI, nos autos do processo nº 0800251-39.2023.8.18.0054.

É o breve relatório. Passo a decidir.

II. FUNDAMENTAÇÃO

Compulsando os autos de origem, constata-se que sobreveio sentença nos autos de origem (Proc. nº: 0800251-39.2023.8.18.0054), com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos seguintes termos:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por ISAAC ARAÚJO DE SOUSA, menor absolutamente incapaz, representado por sua genitora MARIA EDUARDA DA SILVA ARAÚJO, em face de HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, para:

a) DETERMINAR que a parte requerida forneça tratamento prescrito por sua médica, de forma integral, contínua e ininterrupta ao autor, compelindo-se a acionada a custear a terapia indicada pelo médico endocrinologista, através de custeio ou fornecimento in natura, por reembolso ou depósito judicial no prazo de 5 dias, bem como, o fornecimento de todos os materiais e insumos necessários para o aperfeiçoamento do tratamento, sob pena de multa sob pena de multa que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento do determinado, acrescido de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada dia de atraso, sem prejuízo de eventual bloqueio de valor;

b) CONDENAR a parte requerida a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais).

Sucumbente, condeno a parte ré a arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Com a substituição da decisão agravada por sentença superveniente, resta prejudicado o presente agravo em face da aludida sentença.

Dessa forma, impõe-se o não conhecimento do recurso, conforme disposto no art. 932, III, do CPC:

Art. 932. Incumbe ao relator:

[…]

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

Ante o exposto, resta prejudicado o presente recurso.

III. DISPOSITIVO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, pois prejudicado (art. 932, III, ambos do CPC).

Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

Teresina – PI, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator