Decisão Terminativa de 2º Grau

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos 0750639-03.2023.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0750639-03.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos]
AGRAVANTE: ANTONIA LUIZA DA CONCEICAO SOUZA
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PIRIPIRI


JuLIA Explica

DECISÃO MONOCRÁTICA

 

Tendo em vista a interposição de agravo interno, nos autos deste recurso, intime-se a parte agravada, para o fim e pelo prazo previsto no § 2º do art. 1.021, do Código de Processo Civil.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema





Desembargador João Gabriel Furtado Baptista

Relator



(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0750639-03.2023.8.18.0000 - Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - 4ª Câmara de Direito Público - Data 10/02/2025 )

Detalhes

Processo

0750639-03.2023.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público

Assunto Principal

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos

Autor

ANTONIA LUIZA DA CONCEICAO SOUZA

Réu

MUNICIPIO DE PIRIPIRI

Publicação

10/02/2025