poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0761173-40.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Antecipação de Tutela / Tutela Específica]
AGRAVANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
AGRAVADO: ELISANGELA DA SILVA ALVES MACHADO, SAMARA ALVES MACHADO, GUSTAVO ALVES MACHADO

DECISÃO TERMINATIVA

I. RELATÓRIO

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pela EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em face de decisão proferida pelo douto Juízo da Vara Única da Comarca de Piracuruca - PI, nos autos da Ação de Indenização por Ato Ilícito c/c Danos Morais, Materiais e Pensão Civil c/c Tutela Provisória de Urgência (Proc. nº 0800560-26.2020.8.18.0067), movida por ELIZANGELA DA SILVA ALVES MACHADO E OUTRAS em face de EQUATORIAL PIAUÍ S.A.

É o breve relatório. Passo a decidir.

II. FUNDAMENTAÇÃO

Compulsando os autos de origem, constata-se que sobreveio sentença nos autos de origem (Proc. nº: 0800560-26.2020.8.18.0067), com a consequente extinção do processo com resolução do mérito (id nº. 49226574 - processo de origem).

 Com efeito, com a substituição da decisão agravada por sentença superveniente, resta prejudicado o presente agravo em face da aludida sentença.

Dessa forma, impõe-se o não conhecimento do recurso, conforme disposto no art. 932, III, do CPC:

Art. 932. Incumbe ao relator:

[…]

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

Logo, o presente agravo resta prejudicado.

III. DISPOSITIVO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, pois prejudicado (art. 932, III, ambos do CPC).

Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

Teresina – PI, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador  FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator