PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO

ORGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível

 APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0801287-19.2022.8.18.0033

APELANTE: VILMA PEREIRA RODRIGUES

APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A

RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS.

DECISÃO MONOCRÁTICA

I - RELATÓRIO 

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta contra sentença proferida nos autos da Ação de Produção Antecipada de Prova n° 0801287-19.2022.8.18.0033 ajuizada por VILMA PEREIRA RODRIGUES, em face do BANCO DAYCOVAL S/A.

Em despacho (id. 20993782), determinei a intimação do apelante para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a obtenção dos benefícios da justiça gratuita. 

O apelante se manifestou e juntou documentos (id. 21569114 e seguintes). 

Vieram-me os autos conclusos. 

II - FUNDAMENTAÇÃO 

Compulsando os autos, verifico que o advogado do recorrente, mesmo após a devida intimação, não comprovou a hipossuficiência necessária para a concessão da justiça gratuita e dispensa do pagamento do preparo recursal. 

Nesse contexto, não restaram demonstrados os requisitos indispensáveis para tanto, impondo-se o indeferimento da gratuidade judiciária.

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado e determino a intimação do recorrente para efetuar o recolhimento do preparo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de não conhecimento do apelo (art. 101, §2º, do CPC).

Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos para decisão. 

Teresina, 3 de fevereiro de 2025

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO 

Relatora