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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0750221-28.2024.8.18.0001
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer]
RECORRENTE: PAULA RAFAELLE COSTA ARAUJO
RECORRIDO: IDOVAL FRANCISCO DA SILVA, FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS MOREIRA, INSTITUTO CARREIRA E EDUCACAO LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Recurso Inominado contra sentença que declarou a incompetência do Juizado Especial para o processamento do feito e julgou extinto o processo sem análise do mérito, com fulcro nos arts. 4º, inc. I, e art. 51, inc. III, ambos da Lei n. 9.099/95, c/c 485, inc. IV, do CPC/2015. Após, a parte Recorrente peticionou informando o desinteresse no prosseguimento do recurso.

Sendo assim, uma vez ocorrida a manifestação por parte da Recorrente, a homologação de tal pedido é medida que se impõe.

Isto posto, homologo a desistência Recurso Inominado, restando prejudicada, por consequência, a análise do mérito recursal.

Assim sendo, encaminhem-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais, a fim de providenciar o retorno dos autos ao juízo de origem.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.