HABEAS CORPUS 0768024-27.2024.8.18.0000

ORIGEM: 0800357-25.2024.8.18.0067

ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA

PACIENTE(S): GIRLENO PASSOS DA SILVA

IMPETRADO(S): MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIRACURUCA

RELATORA: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

EMENTA

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO.

1. Manifestado o interesse na desistência do prosseguimento do feito por parte do impetrante, não há impedimento para homologação do pedido, com a consequente extinção do writ sem resolução do mérito;

2. Decisão monocrática, nos termos do art. 91, XIV do RITJPI.

3. Ausência de pressuposto processual;

4. Extinção que se impõe.

DECISÃO

Trata-se de Habeas Corpus impetrado por EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA, tendo como paciente GIRLENO PASSOS DA SILVA, declinando como autoridade coatora o MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIRACURUCA.

Afirmou o impetrante que o paciente foi preso em flagrante no dia 11 de abril de 2024, pelo suposto cometimento dos crimes dos Art. 33 e art. 35, ambos da Lei nº 11.343/2006.

Argumentou, em suma, que o paciente sofre constrangimento ilegal em virtude do excesso de prazo na condução da ação penal. Requer, ao final, a concessão da liminar, com a expedição de alvará de soltura, e em sede de mérito, a confirmação, sem prejuízo de medidas cautelares diversas.

Determinada redistribuição por prevenção em ID nº 22034609.

Despacho determinando a requisição de informações (ID nº 22269195)

Incidentalmente, o impetrante apresentou pedido de desistência do feito em ID 22684238.

É o que basta relatar.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, verifico que em manifestação sob Id.22684238, a defesa do paciente requer a homologação da desistência da presente impetração em razão da apresentação superveniente da denúncia.

Consta da manifestação:

“GIRLENO PASSOS DA SILVA, já fartamente qualificado nos autos em espeque, através de seu bastante procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER A DESISTÊNCIA DO HABEAS CORPUS IMPETRADO JUNTO AO ID nº 22020776.

Certos do pleito aduzido, reiteramos nossos sinceros votos de estima e satisfação a este d. Juízo”

Diga-se desde logo que a voluntariedade constitui característica essencial dos recursos processuais interpostos, sendo a sua desistência possibilitada à defesa, desde que regularmente manifestada.

Assim sendo, é de ser admitida a desistência, uma vez verificado que o patrono do corrigente, subscritor do pedido, possui poderes para tanto, o que faço com base no art. 577, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Desta forma, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente GIRLENO PASSOS DA SILVA, nos termos do art. 91, XIV do RITJ/PI.

Sem manifestação, providencie-se as baixas necessárias.

Publique-se.

Teresina/PI, data registrada pelo sistema.

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Relatora