Decisão Terminativa de 2º Grau

Efeito Suspensivo a Recurso 0763042-04.2023.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0763042-04.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo a Recurso ]
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
AGRAVADO: WILSON DE OLIVEIRA COSTA


JuLIA Explica

DECISÃO TERMINATIVA


I. RELATO

 

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto pelo BANCO DO BRASIL S.A. contra decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0763042-04.2023.8.18.0000, que indeferiu a liminar requerida.

 

II. FUNDAMENTO

 

Após análise dos autos, observa-se que sobreveio decisão de mérito no processo de origem (0824461-32.2019.8.18.0140 - Id. 65203378), por meio da qual o juízo declarou extinto o cumprimento de sentença.

 

Assim, diante do julgamento da demanda principal que deu origem ao Agravo de Instrumento em questão, o qual dele derivou o presente Agravo Interno, ocorreu a perda do objeto deste, uma vez que desapareceu o interesse da parte agravante.

 

Desse modo, eventual questão a ser levantada pelas partes deve ser arguida em sede de apelação, que inclusive já consta nos autos de origem (0824461-32.2019.8.18.0140 – Id. 67031056). 

Por conseguinte, impõe-se o não conhecimento do recurso, ante a perda superveniente de objeto recursal, nos termos do art. 932, III, do CPC (recurso prejudicado).

  

III.DECIDO

 

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, por restar prejudicado (perda superveniente de objeto recursal) (art. 932, III, do CPC).

 

Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição.

 

Teresina-PI, data registrada no sistema.

 

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0763042-04.2023.8.18.0000 - Relator: FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 13/02/2025 )

Detalhes

Processo

0763042-04.2023.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Efeito Suspensivo a Recurso

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Réu

WILSON DE OLIVEIRA COSTA

Publicação

13/02/2025