poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0801983-42.2023.8.18.0123
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Juros, Penhora / Depósito/ Avaliação]
RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S.A.
RECORRIDO: MARIA ALVES DE OLIVEIRA

DECISÃO TERMINATIVA

Compulsando os autos, verifico que nos autos do processo originário 0011865-42.2013.818.0081 há a DECISÃO TERMINATIVA, constante no id 10527138, na qual o processo foi extinto sem julgamento de mérito, fundamentado no art. 267, III , em função da deserção da parte autora, in verbis:

“Nesse ínterim, a Defensoria Pública requereu que a parte autora fosse intimada pessoalmente para se manifestar acerca da referida proposta de acordo. Observa-se tentativa de localizar a autora, no entanto a correspondência não fora entregue por motivo de endereço insuficiente para entrega.

Portanto, ante o exposto, JULGO extinto o processo sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil (CPC) que determina que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”

Assim, considerando a decisão terminativa que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, DOU PROVIMENTO ao o recurso inominado (id 19555801) interposto nesses autos e reconheço que o processo já foi previamente extinto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para dar baixa na distribuição.

TERESINA-PI, 31 de janeiro de 2025.