poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

PROCESSO Nº: 0763460-05.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Atualização de Conta]
AGRAVANTE: MARIA CONCEICAO XAVIER MAGALHAES
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MARIA CONCEICAO XAVIER MAGALHAES contra decisão proferida no processo originário que, dentre outros pedidos, indeferiu a inversão do ônus da prova em ação indenizatória movida contra o Banco do Brasil S/A. A agravada alega má gestão do fundo PASEP, com descontos e atualizações inadequadas dos valores depositados.

Uma das matérias em discussão no presente recurso foi afetada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema nº 1300, que estabelece como controvérsia central saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Diante disso, determino o sobrestamento do feito até que sobrevenha decisão definitiva do STJ no Tema nº 1300.

Expedientes necessários.

Intimem-se . Cumpra-se.

Teresina(PI), data e assinatura no sistema. 

TERESINA-PI, 31 de janeiro de 2025.