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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

PROCESSO Nº: 0758190-05.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Penhora / Depósito/ Avaliação, Fraude à Execução]
AGRAVANTE: J L M DE ALMEIDA - EPP
AGRAVADO: MSE CASAS PRE-FABRICADAS - EIRELI - EPP, EDWARD SOBRAL MONTEIRO

EMENTA: AGRAVO INTERNO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO RECURSAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 932, III CPC/15.

DECISÃO MONOCRÁTICA

I – DECISÃO

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por J L M DE ALMEIDA contra decisão monocrática proferida nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 0750679-53.2021.8.18.0000 .

Em consulta ao Sistema PJE – 2.º Grau, verifico que houve o julgamento do AGRAVO DE INSTRUMENTO. Eis a ementa do julgado:

EMENTA: PROCESSO CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA ENQUANTO NÃO HOUVER O REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA DO BEM. POSSIBILIDADE DE A RESTRIÇÃO RECAIR SOBRE OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO. EXISTÊNCIA DA COMPRA E VENDA NÃO DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. PROBABILIDADE DO DIREITO RECURSAL NÃO VERIFICADA. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Por conseguinte, constato que houve a perda do objeto do presente agravo interno. A propósito, transcrevo os seguintes julgados sobre o tema:

AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PREJUDICADO. O agravo interno interposto resta prejudicado à medida que o julgamento do agravo de instrumento 70071361133 está sendo realizado nesta mesma sessão, sendo-lhe negado provimento, o que, por corolário, mantém o indeferimento do efeito suspensivo. DECLARARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. (TJRS - Agravo Nº 70072040678, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 16/02/2017). 

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ANALISOU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO- JULGAMENTO DO MÉRITO - PERDA DO OBJETO. Se o mérito do agravo de instrumento foi julgado, resta prejudicado o presente agravo interno manejado pelo agravante em face da decisão que analisou o pedido de efeito suspensivo formulado no agravo de instrumento. 

(TJMG - Agravo Interno Cv 1.0313.12.007645-7/006, Relator (a): Des.(a) Luciano Pinto , 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 31/08/2017, publicação da sumula em 12/09/2017)

Logo, impõe-se o não conhecimento do presente recurso, ante a perda superveniente de objeto recursal, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 (recurso prejudicado).

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, por restar prejudicado (perda superveniente de objeto recursal) (art. 932, III, do CPC/2015).

Preclusas as vias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Publique-se.

Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema.