poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

PROCESSO Nº: 0800796-12.2018.8.18.0046
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
APELANTE: JULIO MARQUES DE ARAUJO
APELADO: BANCO PAN S.A.
REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Apelação Cível em que foi atravessada manifestação pelo Apelante (id nº 20019264), manifestando expressamente pela desistência do recurso.

De início, a desistência recursal constitui ato unilateral do Recorrente, em que na dicção dos arts. 998 e 999, ambos do CPC, pode ser formulado até o julgamento do recurso e independe da anuência do Juízo ou da parte contrária, produzindo efeitos imediatamente após a exteriorização formal do ato, com o efeito prático de extinção do processo, requisitos estes satisfeitos quanto ao presente Recurso, não comportando, sequer, retratação.

Como se vê, constatado que o pedido de desistência do recurso foi formulado de modo regular e subscrito por procurador com poderes para desistir, resta a homologação do pleito, em atendimento ao disposto nos arts. 105 e 998, do CPC.

Ante o exposto, nos termos do art. 998, do CPC, e do art. 91, XIV, do RI/TJPI, HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA do RECURSO interposto (id. 19467333).

Transcorridos, in albis, os prazos processuais, e CERTIFICADO o TRÂNSITO EM JULGADO, OFICIE-SE o JUÍZO DE ORIGEM, DANDO-SE a devida BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO deste TJPI.

Teresina-PI, data da assinatura eletrônica.