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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

PROCESSO Nº: 0751707-51.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alimentos, Oferta]
AGRAVANTE: MARIA DO AMPARO ISIDORIO
AGRAVADO: FRANCISCO GERMANO LIMA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO.

1. Parte autora pediu desistência do processo na origem, tornando prejudicado o agravo de instrumento interposto.

2. Aplicação do disposto no art. 932, inciso III, do CPC, segundo o qual incumbe ao relator não conhecer de recurso prejudicado.

3. RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MARIA DO AMPARO ISIDORIO contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresina, nos autos de Ação de Alimentos proposta pela agravante em desfavor de FRANCISCO GERMANO LIMA, ora agravado. 

Por meio de consulta eletrônica, verifico que a parte autora requereu a desistência do processo na origem, por haver celebrado acordo extrajudicial com a parte agravada.

Dentre os poderes do relator dispersos no Código de Processo Civil, o art. 932, inciso III, dispõe que incumbe ao relator não conhecer de recurso prejudicado. In verbis:

Art. 932. Incumbe ao relator:

III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Com efeito, tendo requerido a desistência da ação na origem, indiscutível que se tornou prejudicado o Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida nos autos, ante a perda superveniente do objeto.

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com arrimo no art. 932, III, do CPC.

Publique-se. Intime-se.

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Relator