poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

PROCESSO Nº: 0002946-47.2014.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins]
APELANTE: RICHERLIS SILVA SOUSA
APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta por RICHERLIS SILVA SOUSA, na qual, após acórdão (ID. 19486366) que negou provimento ao apelo defensivo, foram opostos Embargos de Declaração e interposto Recurso Especial.

Em decisão de ID. 20828194, ao analisar os Embargos de Declaração, foi declarada extinta a punibilidade do recorrente, em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.

Após, a Defensoria Pública, em petição de ID. 22095406, pediu desistência do Recurso Especial interposto.

Isso posto, defiro o pedido formulado, homologando sua desistência, para que produza os efeitos legais.  

Intimações de praxe.

Decorrido o prazo legal, inclusive, de intimação da decisão de ID. 20828194, dê-se baixa na distribuição. 

Cumpra-se. 

Teresina (PI), data do sistema. 

Desembargador José Vidal de Freitas Filho

Relator