poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0763917-37.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [ICMS/Importação]
AGRAVANTE: SPINE MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
AGRAVADO: 0 ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Conforme se depreende dos autos, em petição de ID. 22433831, a agravante requer a extinção do feito, ante a desistência do recurso, com fulcro no art. 998, do CPC, com consequente arquivamento.

Pelo exposto, diante da desnecessidade de qualquer anuência por parte do agravado, homologo o pedido de desistência formulado, com base no artigo 998, do CPC, acima mencionado.

Intimem-se.

Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa na distribuição e ao arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

       Teresina, data e assinatura digital.