poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PROCESSO Nº: 0765490-13.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Cabimento]
AGRAVANTE: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
AGRAVADO: 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAIBA PI

DECISÃO MONOCRÁTICA

 Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ contra decisão proferida nos autos do processo nº 0804760-48.2024.8.18.0031, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba/PI, que designou audiência de acolhimento para fins de manutenção ou revogação de medida protetiva.

Ocorre que, conforme se verifica nos autos, a audiência de acolhimento objeto do presente recurso, designada para o dia 25 de novembro de 2024, às 09h50min, já foi realizada.

Registre-se, por oportuno, que os autos somente chegaram a esta Relatoria em 24.01.2025.

Assim, tendo a decisão agravada sido superada por fato posterior, qual seja, a realização da audiência de acolhimento, impõe-se o reconhecimento da perda do objeto do presente Agravo de Instrumento.

Posto isso, reconheço a prejudicialidade do presente Agravo de Instrumento pela perda superveniente do seu objeto, e determino a devida baixa na Distribuição, arquivando-se o feito, nos termos do que dispõe o art. 659 do CPP c/c os arts. 91, VI, e 217, do RITJ/PI.

Publique-se e intime-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

TERESINA-PI, 24 de janeiro de 2025.