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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

PROCESSO Nº: 0833337-34.2023.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA
REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA
APELADO: GABRIEL SILVA GONCALVES SANTOS

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo BANCO DO BRASIL S/A contra sentença proferida pelo d. juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, nos autos da ação de busca e apreensão com pedido de liminar proposta pelo APELANTE em face de GABRIEL SILVA GONÇALVES SANTOS.

Na sentença, o d. juízo de 1º grau julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no arts. 485, inc. I, 330, inc. IV, c/c o art. 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.

A requerido interpôs embargos de declaração requerendo a reforma da sentença para seja fixado honorários sucumbenciais no percentual de 10% a 20% sobre o valor da causa.

O autor, irresignada com a sentença, interpôs recurso de apelação (ID 16830606).

É o que importa relatar. 

In casu, a análise do presente recurso resta prejudicada.

Compulsando os autos, verifica-se que da sentença que julgou a ação, foram opostos embargos de declaração, pendentes ainda de julgamento na origem.

No caso, não restou encerrada a jurisdição do juízo a quo, uma vez que os embargos de declaração têm natureza integrativa da sentença, de sorte que, caso sejam acolhidos com efeitos infringentes, a parte ré, ora apelante, poderá interpor apelação com outros pedidos e/ou fundamentos.

Dessa forma, o retorno dos autos à origem é medida que se impõe, a fim de que seja ofertada, de forma definitiva, a prestação jurisdicional.

Forte nestas razões, declaro prejudicado a análise do presente recurso de apelação, devendo os autos retornarem à origem, com a devida baixa, para apreciação dos embargos de declaração ainda pendentes de julgamento.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador Olímpio José Passos Galvão
Relator