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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

PROCESSO Nº: 0751824-76.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Penhora / Depósito/ Avaliação]
AGRAVANTE: TERRACON - TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME
AGRAVADO: MONACO DIESEL CAMINHOES, ONIBUS E TRATORES LTDA.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO CELEBRADO NA ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO.

1. Acordo celebrado na origem, tornando prejudicado o agravo de instrumento interposto.

2. Aplicação do disposto no art. 932, inciso III, do CPC, segundo o qual incumbe ao relator não conhecer de recurso prejudicado.

3. RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por TERRACON - TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME em face de decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, nos autos de Execução de Título Extrajudicial (processo nº 0812672-36.2019.8.18.0140) ajuizada por MONACO DIESEL CAMINHOES, ONIBUS E TRATORES LTDA., ora agravada, em desfavor da agravante.

O agravado apresentou aos autos termo de acordo celebrado entre as partes no primeiro grau.

Dentre os poderes do relator dispersos no Código de Processo Civil, o art. 932, inciso III, dispõe que incumbe ao relator não conhecer de recurso prejudicado. In verbis: 

Art. 932. Incumbe ao relator:

III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 

Com efeito, tendo sido celebrado acordo encerrando a lide, indiscutível que se tornou prejudicado o Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida nos autos, ante a perda superveniente do objeto.

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com arrimo no art. 932, III, do CPC.

Publique-se. Intime-se.

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Relator