poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0753647-51.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Comissão]
AGRAVANTE: JOAQUIM COSTA BEZERRA, MILTON DA ANUNCIACAO BEZERRA, ELEUTERIO ALVES DE CARVALHO, ALDENIR ALVES DE SOUSA, MANOEL ALVES DE SOUSA
AGRAVADO: JURANDIR MARTINS FONSECA, TERRA IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA, I 3 INVESTIDORES IMOBILIARIOS LTDA - EPP, AGROIMOVEIS LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 998 DO CPC. 

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por JOAQUIM COSTA BEZERRA e outros, contra decisão do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Bom Jesus - PI, prolatada nos autos da Ação de Anulação Com Pedido de Tutela de Urgência, Processo nº 0800366-62.2024.8.18.0042, em desfavor de JURANDIR MARTINS FONSECA e outros, ora Agravados.

Nos autos do processo, consta petição da parte Apelante, no ID 18512776, requerendo a desistência do presente recurso, com fulcro no art. 998 e no art. 932, III do Código de Processo Civil de 2015. 

Dessa forma, nos termos do art. 998, do CPC/15 o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 

Senão vejamos:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Parágrafo único. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquele objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.”

Nesse sentido, homologo o pedido de desistência deste recurso nos termos requeridos, julgando-o extinto sem resolução do mérito, o que faço com supedâneo no art. 485, VIII do CPC. 

Determino, ainda, a remessa ao juízo de origem para os devidos fins, dando baixa na distribuição.

Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador José James Gomes Pereira

 Relator