poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

PROCESSO Nº: 0800190-36.2017.8.18.0040
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Inadimplemento]
APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
APELADO: MARIA DO DESTERRO CASTRO LOPES

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARIA DO DESTERRO CASTRO LOPES contra sentença proferida pelo d. juízo da Vara Única da Comarca de Batalha-PI, nos autos da Ação Monitória proposta por  EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em face da apelante.

Na sentença, o d. juízo de 1º grau julgou procedentes os pedidos iniciais, para declar constituído de pleno direito o título executivo judicial e condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 46.805,63, acrescido de juros de mora e correção monetárias incidentes desde a citação.

A Autora interpôs embargos de declaração, para que conste no dispositivo da sentença acerca da inclusão das faturas vencidas e vincendas no decorrer da demanda (ID 17330735).

A réu, irresignada com a sentença, interpôs recurso de apelação (ID 17330740).

É o que importa relatar. 

In casu, a análise do presente recurso resta prejudicada.

De fato, compulsando os autos, verifica-se que da decisão que julgou a ação foram opostos embargos de declaração, pendentes ainda de julgamento na origem.

No caso, não restou encerrada a jurisdição do juízo a quo, uma vez que os embargos de declaração têm natureza integrativa da sentença, de sorte que, caso sejam acolhidos com efeitos infringentes, a parte ré, ora apelante, poderá interpor apelação com outros pedidos e/ou fundamentos.

Dessa forma, o retorno dos autos à origem é medida que se impõe, a fim de que seja ofertada, de forma definitiva, a prestação jurisdicional.

Forte nestas razões, declaro prejudicado a análise do presente recurso de apelação, devendo os autos retornar à origem para apreciação dos embargos de declaração ainda pendentes de julgamento.

Cumpra-se.

Teresina, 23 de janeiro de 2025.

Desembargador Olímpio José Passos Galvão
Relator