poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

PROCESSO Nº: 0800086-22.2020.8.18.0078
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Abuso de Poder]
APELANTE: FRANCISCA IRIS LIMA VERDE REGO MOREIRA, RUBENS ALENCAR, GEANE DA SILVA VIEIRA, VANILDO DE CASTRO SOARES, EDILSA MARIA DA CONCEICAO DO VALE, SEBASTIAO DHONATAN DOS SANTOS CARNEIRO, ANTONIA IARA DA COSTA, RAYONARDO MENDES BARBOSA
APELADO: LAYLA DE NAZARETH FERREIRA MONTEIRO, LUCIVALDO DE SOUSA MONTEIRO

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de recurso de apelação interposta por LUCIVALDO DE SOUSA MONTEIRO e LAYLA DE NAZARETH FERREIRA MONTEIRO contra sentença proferida pelo d. Juízo da Vara Cível da Comarca de Valença/PI, nos autos da Ação Popular, ajuizada contra ato praticado pelo Presidente Interino da Câmara, do Município de Valença do Piauí, Vereador Lucivaldo Monteiro.

Compulsando os autos, verifica-se que a matéria debatida é de competência das Câmaras de Direito Público. 

Diante o exposto, DETERMINO a REDISTRIBUIÇÃO do recurso a uma das Câmaras de Direito Público deste Tribunal.

À COOJUD – Cível para as providências necessárias.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador Olímpio José Passos Galvão

Relator