poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

PROCESSO Nº: 0801015-25.2019.8.18.0067
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Pensão por Morte (Art. 74/9)]
APELANTE: RAIMUNDO BORGES DE CARVALHO
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL manejada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Piracuruca -Piauí em desfavor de RAIMUNDO BORGES DE CARVALHO.

Analisando detidamente o feito constato que, na exordial, a demandante pugna para que se conceda o benefício previdenciário de pensão por morte.

Como se vê, a demanda envolve demanda puramente previdenciária, não relacionado a acidente de trabalho.

Assim, tratando-se de benefício previdenciário não decorrente de acidente de trabalho, a competência para julgamento do recurso apelatório é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Diante do exposto, a justiça estadual é incompetente para o julgamento do presente recurso, ao tempo em que determino o encaminhamento dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na forma do art. 108, II, da Constituição Federal.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador Olímpio José Passos Galvão

Relator