Ementa: Direito do Consumidor. Ação de revisão de contrato. Cartão de crédito consignado. Nulidade do contrato. Cobrança indevida. Repetição do indébito. Danos morais. Correção monetária. Juros moratórios. Tese de julgamento. I. Caso em exame 1. Trata-se de Apelação Cível interposta contra sentença que determinou o cancelamento do contrato de empréstimo consignado e a devolução simples dos valores descontados, mas indeferiu o pedido de indenização por danos morais. A apelante requer a reforma da sentença para a condenação da instituição financeira ao pagamento de danos morais e à devolução em dobro dos valores descontados. O banco apelado, por sua vez, defende a manutenção da sentença. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se o contrato de cartão de crédito consignado é válido, considerando que a apelante é analfabeta e o banco não apresentou o contrato; (ii) saber se a cobrança dos valores descontados é indevida, justificando a devolução em dobro dos valores pagos e a reparação por danos morais. III. Razões de decidir 3. O contrato de cartão de crédito consignado é válido, desde que devidamente informado ao consumidor. No caso concreto, a falta de apresentação do contrato pelo banco e a condição de analfabetismo da apelante tornam o contrato nulo, nos termos do art. 595 do Código Civil e da Súmula nº 30 do TJPI. 4. Quanto à cobrança indevida, é possível a repetição do indébito, porém de forma simples, pois a ausência de má-fé do banco afasta a aplicação da devolução em dobro, conforme entendimento do STJ. 5. Em relação aos danos morais, a conduta do banco causou angústia e frustração à apelante, sendo justificável a reparação por danos morais, fixada em R$ 3.000,00, com juros e correção monetária. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso parcialmente provido. Condenação da instituição financeira ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais, com juros de mora a partir do evento danoso e correção monetária a partir do arbitramento. Manutenção da sentença quanto ao cancelamento do contrato e devolução dos valores descontados de forma simples. Tese de julgamento: "1. O contrato de cartão de crédito consignado é nulo quando não observados os requisitos legais, especialmente em casos de analfabetismo do contratante." "2. A devolução dos valores descontados indevidamente é feita de forma simples, salvo má-fé do credor." "3. É legítima a condenação ao pagamento de danos morais quando houver violação dos direitos do consumidor, gerando angústia e frustração." Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, incisos V e X; Código Civil, art. 595; Código de Defesa do Consumidor, arts. 3º, § 2º, 6º, inciso VIII, 42, parágrafo único. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.626.997; STJ, EREsp 1.413.542/RS. (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0803959-37.2021.8.18.0032 - Relator: ANTONIO SOARES DOS SANTOS - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 06/03/2025 )

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0803959-37.2021.8.18.0032

APELANTE: FRANCISCA MARIA SILVA

Advogado(s) do reclamante: EDUARDO MARTINS VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO MARTINS VIEIRA

APELADO: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) do reclamado: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO, WILSON SALES BELCHIOR

RELATOR(A): Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS

 

EMENTA

 

Ementa:
Direito do Consumidor. Ação de revisão de contrato. Cartão de crédito consignado. Nulidade do contrato. Cobrança indevida. Repetição do indébito. Danos morais. Correção monetária. Juros moratórios. Tese de julgamento.

I. Caso em exame

1. Trata-se de Apelação Cível interposta contra sentença que determinou o cancelamento do contrato de empréstimo consignado e a devolução simples dos valores descontados, mas indeferiu o pedido de indenização por danos morais. A apelante requer a reforma da sentença para a condenação da instituição financeira ao pagamento de danos morais e à devolução em dobro dos valores descontados. O banco apelado, por sua vez, defende a manutenção da sentença.

II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em:
(i) saber se o contrato de cartão de crédito consignado é válido, considerando que a apelante é analfabeta e o banco não apresentou o contrato;
(ii) saber se a cobrança dos valores descontados é indevida, justificando a devolução em dobro dos valores pagos e a reparação por danos morais.

III. Razões de decidir
3. O contrato de cartão de crédito consignado é válido, desde que devidamente informado ao consumidor. No caso concreto, a falta de apresentação do contrato pelo banco e a condição de analfabetismo da apelante tornam o contrato nulo, nos termos do art. 595 do Código Civil e da Súmula nº 30 do TJPI.
4. Quanto à cobrança indevida, é possível a repetição do indébito, porém de forma simples, pois a ausência de má-fé do banco afasta a aplicação da devolução em dobro, conforme entendimento do STJ.
5. Em relação aos danos morais, a conduta do banco causou angústia e frustração à apelante, sendo justificável a reparação por danos morais, fixada em R$ 3.000,00, com juros e correção monetária.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido. Condenação da instituição financeira ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais, com juros de mora a partir do evento danoso e correção monetária a partir do arbitramento. Manutenção da sentença quanto ao cancelamento do contrato e devolução dos valores descontados de forma simples.
Tese de julgamento:
"1. O contrato de cartão de crédito consignado é nulo quando não observados os requisitos legais, especialmente em casos de analfabetismo do contratante."
"2. A devolução dos valores descontados indevidamente é feita de forma simples, salvo má-fé do credor."
"3. É legítima a condenação ao pagamento de danos morais quando houver violação dos direitos do consumidor, gerando angústia e frustração."

Dispositivos relevantes citados:
CF/1988, art. 5º, incisos V e X; Código Civil, art. 595; Código de Defesa do Consumidor, arts. 3º, § 2º, 6º, inciso VIII, 42, parágrafo único.

Jurisprudência relevante citada:
STJ, REsp 1.626.997; STJ, EREsp 1.413.542/RS.

 

RELATÓRIO

 

APELAÇÃO CÍVEL (198) -0803959-37.2021.8.18.0032
Origem: 
APELANTE: FRANCISCA MARIA SILVA 
Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO MARTINS VIEIRA - PI15843-A

APELADO: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogados do(a) APELADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A, WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A

RELATOR(A): Desembargador 21ª Cadeira

Trata-se de Apelação Cível interposta por FRANCISCA MARIA SILVA contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Picos -PI, nos autos da ação em desfavor de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ora apelado.

Na sentença recorrida, o juízo a quo julgou parcialmente procedente a ação para determinar o cancelamento do contrato de empréstimo consignado e condenar a Instituição financeira a restituir, na modalidade simples, os valores descontados. Contudo, indeferiu o pedido em relação aos danos morais.

A apelante, requer a reforma da sentença de primeiro grau para condenar o Banco ao pagamento de indenização por danos morais e condenar a restituição em dobro dos valores descontados.

Em Contrarrazões, o banco apelado, pugna pela manutenção da Sentença proferida pelo juízo a quo.

Autos não encaminhados ao Ministério Público Superior, por não se tratar de hipótese que justifique sua intervenção, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3).

É o relatório. Passo a decidir:

 

VOTO

 

Do cartão de crédito consignado e do contrato com pessoa analfabeta

O presente caso, trata-se da discussão da validade do contrato de cartão de crédito consignado.

O Cartão de Crédito Consignado se assemelha aos cartões de crédito convencionais, sendo um meio eletrônico de pagamento que permite ao seu portador, no limite do crédito pré-aprovado que lhe é concedido, adquirir bens ou serviços, pelo preço à vista ou financiado, permitindo, ainda, a contratação de crédito pessoal, bem como a realização de saques em terminais de autoatendimento credenciados.

A modalidade contratual em análise possui expresso permissivo legal constante da Lei 10.820/03, a qual dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, prevendo o seguinte acerca da matéria:

Art. 6o Os titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social poderão autorizar o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a proceder aos descontos referidos no art. 1o e autorizar, de forma irrevogável e irretratável, que a instituição financeira na qual recebam seus benefícios retenha, para fins de amortização, valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil por ela concedidos, quando previstos em contrato, nas condições estabelecidas em regulamento, observadas as normas editadas pelo INSS.

[…]

§ 5o Os descontos e as retenções mencionados no caput não poderão ultrapassar o limite de 35% (trinta e cinco por cento) do valor dos benefícios, sendo 5% (cinco por cento) destinados exclusivamente para:

I – a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou

II – a utilização com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito.

Ainda nesse ponto, em julgamento ao REsp 1.626.997, o STJ se manifestou sobre modalidade de contratação fixando a tese jurídica de que não é abusiva a cláusula do contrato de cartão de crédito que autoriza a operadora/financeira, em caso de inadimplemento, a debitar na conta-corrente do titular o pagamento do valor mínimo da fatura, ainda que contestadas as despesas lançadas.

Assim, é de concluir que, desde que devidamente informado ao consumidor, não há abusividade no contrato de cartão de crédito com margem consignável.

A partir da premissa de que é possível a realização desse modelo contratual, resta analisar se o contrato discutido nos autos é válido.

Para isso, em primeiro lugar, convém ressaltar que o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 3º, § 2º, considera “serviço”, para efeitos de definição de fornecedor, qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária. Assim, as relações jurídicas discutidas nestes autos estão submetidas às disposições do CDC.

Por conta disso, deve haver a inversão do ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do mesmo diploma legal supracitado, devendo, portanto, a instituição Financeira comprovar a regularidade do acordo firmado entre as partes.

Analisando os autos, verifico que o banco, ora apelado, não apresentou contrato objeto da ação. Ademais, verifica-se que a parte apelante é analfabeta e, nos termos do art. 595 do Código Civil, é necessário observar os requisitos legais para a celebração do contrato:

“Art. 595. No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.”

Importa destacar que o E. TJPI, pacificou sua jurisprudência sobre a matéria, por meio da edição do seguinte enunciado sumular:

“SÚMULA Nº 30 - A ausência de assinatura a rogo e subscrição por duas testemunhas nos instrumento de contrato de mútuo bancário atribuídos a pessoa analfabeta torna o negócio jurídico nulo, mesmo que seja comprovada a disponibilização do valor em conta de sua titularidade, configurando ato ilícito, gerando o dever de repará-lo, cabendo ao magistrado ou magistrada, no caso concreto, e de forma fundamentada, reconhecer categorias reparatórias devidas e fixar o respectivo quantum, sem prejuízo de eventual compensação.”

Da Repetição do Indébito

No que se refere à devolução em dobro do montante do valor das parcelas descontadas, o Art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, assim dispõe:

Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

 

Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça vem adotando o entendimento de que “a repetição em dobro, prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC, é cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva, ou seja, deve ocorrer independentemente da natureza do elemento volitivo” (EREsp 1.413.542/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Rel. p/ acórdão Ministro HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, julgado em 21/10/2020, DJe de 30/03/2021).

Partindo dessa perspectiva, demonstrada a cobrança indevida, pautada em contrato nulo, é imperiosa a repetição do indébito, todavia, na forma simples, porquanto o art. 42, parágrafo único, do CDC, que prevê a repetição do indébito em dobro, pressupõe comportamento contrário a boa-fé objetiva, que não é o caso dos autos.

Nesta linha, havendo a comprovação inequívoca nos autos do recebimento do crédito contratado, conforme TED juntado pelo Banco em ID. 19725888, conclui-se que a parte Apelante recebeu e utilizou os valores disponibilizados em sua conta bancária, afastando a má-fé da instituição financeira e, consequentemente, a necessidade de repetição em dobro dos valores pagos indevidamente.

O direito à compensação entre pessoas reciprocamente credoras vem disposto no Código Civil:

Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.

 

Ademais, no presente caso, houve depósito da quantia na conta bancária da parte Apelante, portanto, para evitar enriquecimento sem causa, e em consonância com o art. 368, do Código Civil Brasileiro, deve ser deferida a compensação dos valores transferidos pela instituição financeira para a conta da Apelante, com a repetição do indébito de forma simples.

Dos Danos Morais

Relativamente aos danos morais, assevere-se que a hipótese não traduz mero aborrecimento do cotidiano, na medida em que os fatos geraram angústia e frustração na autora, que teve seus direitos desrespeitados, com evidente perturbação de sua tranquilidade e paz de espírito, sendo notória a potencialidade lesiva das subtrações incidentes sobre verba de natureza alimentar.

De tal modo, respeitado posicionamento em sentido contrário, não há necessidade de prova do dano moral, que ocorre in re ipsa, bastando, para o seu reconhecimento e consequente condenação ao pagamento de indenização, a prova do nexo de causalidade entre a conduta e o dano sofrido, ambos evidenciados nos autos.

A fim de que se faça justiça isonômica, não se pode considerar o desgaste emocional do aposentado, causado pelos descontos indevidos de seus parcos proventos, como mero aborrecimento, ante se tratar de beneficiário previdenciário, indispensável para o seu sustento.

Diante disso, entende-se que resultam suficientemente evidenciados os requisitos que ensejam a reparação por danos morais.

Em relação ao quantum indenizatório, conquanto inexistam parâmetros legais para a sua fixação, não se trata de tarefa puramente discricionária, vez que doutrina e jurisprudência estabelecem algumas diretrizes a serem observadas. Nesse sentido, tem-se que o julgador deve pautar-se por critérios de razoabilidade e proporcionalidade, observando, ainda, a dupla natureza desta condenação: punir o causador do prejuízo e garantir o ressarcimento da vítima.

Nesse espeque, doutrina e jurisprudência têm entendido que a indenização por danos morais, além de servir para compensar a vítima pelos danos causados, deve possuir o caráter pedagógico, funcionando como advertência para que o causador do dano não reincida na conduta ilícita.

O arbitramento do valor, por sua vez, deverá levar em conta todas as circunstâncias do caso e atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Logo, a condenação por dano moral não deve ser tão ínfima que não sirva de repreensão, mas tampouco demasiada que possa proporcionar enriquecimento sem causa, sob pena de se haver desvirtuada a natureza do instituto do dano moral.

Diante destas ponderações e atentando-se aos valores que normalmente são impostos por esta Corte, entende-se como legítima a fixação da verba indenizatória no patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Dos Juros e da Correção Monetária

Importa reconhecer que, uma vez reconhecida a nulidade/inexistência do contrato discutido na lide, a responsabilidade imputada à instituição financeira possui natureza extracontratual.

À vista disso, relativamente à indenização pelos danos materiais, a correção monetária incide a partir da data do efetivo prejuízo, nos termos da Súmula n.º 43 do Superior Tribunal de Justiça, ao passo que os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, conforme o Art. 398 do Código Civil e a Súmula n.º 54 do Superior Tribunal de Justiça. Sendo assim, juros e correção monetária devem ser calculados a partir da data de incidência de cada desconto indevido.

Sobre o valor fixado para a reparação pelos danos morais, por seu turno, deverá incidir juros de mora contados a partir do evento danoso (Art. 398 do Código Civil e Súmula n.º 54 do STJ), além de correção monetária, desde a data do arbitramento do valor da indenização, (Súmula n.º 362 do STJ), nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto n° 06/2009 do TJPI).

DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço do recurso para, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, a fim de condenar a instituição financeira ao pagamento de indenização a título de danos morais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor este acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), e correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ); mantendo a sentença quanto aos demais pontos.

Majoro os honorários advocatícios para 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme Tema 1059 do STJ.

É como voto.

Teresina-PI, data registrada pelo sistema.

Desembargador ANTÔNIO SOARES

Relator

 

Teresina, 28/02/2025