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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0758692-70.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
AGRAVANTE: EDILSON DE OLIVEIRA BRITO
AGRAVADO: BANCO GMAC S.A.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC.

DECISÃO TERMINATIVA 

Vistos.

  Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por EDILSON DE OLIVEIRA BRITO contra decisão proferida nos autos da Ação de Busca e Apreensão (processo n°0810821-20.2023.8.18.0140) proposta por BANCO GMAC S.A., ora agravado.

A parte agravante inicia suas razões recursais, alegando que a decisão agravada, determinou a busca e apreensão do veículo MARCA: CHEVROLET MODELO: S10 LT DD4A ANO: 2021/2022 COR: BRANCA PLACA: RSI9J86 CHASSI: 9BG148FK0NC411164. Relata quanto a ausência de requisito indispensável para a concessão da busca e apreensão, já que não foi anexada cédula bancária original, que por este motivo a medida merece ser anulada. Requer que se conceda efeito suspensivo ao presente recurso, para que seja suspenso o prosseguimento da ação de busca e apreensão.

Decisão, em Id. 12637972, concedendo o efeito suspensivo ao presente Agravo de Instrumento.

Em face da supracitada decisão foram opostos Embargos de Declaração pelo Banco GMAC S/A (ora agravada), em Id. 12760105.

Intimada a parte embargada para contrarrazões, quedou-se inerte.

Em ID. 18689566 consta decisão, na qual foram acolhidos parcialmente os embargos de declaração, atribuindo-lhes o efeito infringente para o fim de reformar integralmente a decisão de Id. 12637972, a qual passará a ter o seguinte teor: “Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao decisum agravado, mantendo-se a decisão atacada até o pronunciamento definitivo da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal, quando do julgamento do mérito deste recurso ou posterior resolução.”

Adiante, em Id. 21041827 consta manifestação do agravante requerendo a desistência do presente recurso de Agravo de Instrumento É o Relatório. DECIDO.

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, assim dispõe, in verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

Neste sentido:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Busca e Apreensão. Decisão que revogou a liminar anteriormente concedida, para determinar a permanência do réu na posse do veículo, bem como o bloqueio de transferência junto ao sistema RENAJUD. Inconformismo do Autor. Superveniência de pedido de desistência do Recurso. Perda do objeto configurada. RECURSO PREJUDICADO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2236803-95.2022.8.26.0000 São José dos Campos, Relator: Maria de Lourdes Lopez Gil, Data de Julgamento: 17/01/2023, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/01/2023)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. A parte agravante requereu a desistência do recurso de agravo de instrumento interposto, pleito que pode ser formulado a qualquer tempo e independente de aceitação da parte recorrida, razão pela qual esta é homologada. Inteligência dos artigos 998 e 999, ambos do Código de Processo Civil. Homologado o pedido de desistência do recurso. ( Agravo de Instrumento Nº 70079362174, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 29/05/2019).

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. PEDIDO QUE PRESCINDE DE ANUÊNCIA DO REQUERIDO (ART. 998 DO CPC). Desistência homologada. (TJ-SP - AI: 22368665720218260000 SP 2236866-57.2021.8.26.0000, Relator: Almeida Sampaio, Data de Julgamento: 10/02/2022, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/02/2022)

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência do presente recurso requerida e determino à Coordenadoria Judiciária  que adote as necessárias providências, observadas as formalidades legais.

Comunique-se ao juízo de origem.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente.  

Desembargado MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator