poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

PROCESSO Nº: 0760144-81.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Liminar]
AGRAVANTE: CARLOS AUGUSTO BUCAR DE ARRUDA
AGRAVADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

DECISÃO TERMINATIVA
 
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

 

I. RELATÓRIO
       Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por CARLOS AUGUSTO BUCAR DE ARRUDA em face da decisão proferida nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Processo nº 0000603-02.2009.8.18.0028, que tramitou na 2ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO, em face de EQUATORIAL PIAUÍ, ora agravada. 

II. FUNDAMENTAÇÃO
           Em consulta ao sistema do PJe 1ª Grau, verifica-se que, na origem, o processo originário fora decidido pelo magistrado a quo, e já possui certidão de baixa e arquivamento dos autos (id. 65401844 do processo de origem).  
Em face de tal constatação, resta evidente a perda superveniente do objeto do agravo, restando prejudicada a sua apreciação.
Logo, a presente demanda recursal não mais preenche todos os requisitos de admissibilidade, não podendo ser conhecida pela instância ad quem. Nesse sentido:

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL - HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA - PERDA DO OBJETO - NEGADO SEGUIMENTO. Evidencia-se a perda do objeto do recurso de Agravo de Instrumento interposto quando ocorre a prolação da sentença no processo de origem. (TJ-MT - AI: 10014597620198110000 MT, Relator: GILBERTO LOPES BUSSIKI, Data de Julgamento: 26/08/2020, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 31/08/2020). 

            Cumpre ressaltar que entre os poderes do relator dispersos no Código de Processo Civil, o art. 932, inciso III, dispõe que incumbe ao relator não conhecer de recurso prejudicado. In verbis:
Art. 932. Incumbe ao relator:
III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
            Com efeito, constando a resolução da demanda datada de 17 de outubro de 2024, indiscutível que se tornou prejudicado o Agravo de Instrumento interposto, pela perda superveniente do objeto.
             Por conseguinte, impõe-se o não conhecimento do recurso, ante a perda superveniente do objeto recursal, nos termos do art. 932, III, do CPC.

            DISPOSITIVO
          Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, por restar prejudicado (perda superveniente de objeto recursal), consoante o art. 932, III, do CPC. 
            Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.



Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
 
Relator