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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0755618-71.2024.8.18.0000
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
ASSUNTO(S): [Classificação e/ou Preterição]
IMPETRANTE: ADELINA MARLA MUNIZ OLIVEIRA DE CASTRO
IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, DIRETOR ESCOLA JUDICIÁRIA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Adelina Marla Muniz de Castro Ferreira contra ato omissivo atribuído às autoridades coatoras Hilo de Almeida, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e José James Gomes Pereira, Diretor Geral da Escola Judiciária do Estado do Piauí.

Conforme Termo de Posse Nº 1/2025 - PJPI/EJUD-PI, publicado no Diário de Justiça nº 9972, disponibilizado  e publicado em 10-01-2025, atualmente exerço o cargo de Diretor da Escola Judiciária do Estado do Piauí, cargo este relacionado à figura de uma das autoridades coatoras indicadas no presente writ.

Conforme dispõe o art. 144, inciso II, do Código de Processo Civil, está caracterizado o impedimento deste Desembargador para atuar no presente feito, uma vez que a situação envolve interesse direto relacionado ao cargo por mim ocupado.

Assim sendo, impõe-se o reconhecimento do impedimento do referido Desembargador, com a consequente redistribuição dos autos a outro relator, a fim de garantir a imparcialidade e a regularidade do julgamento.

Ante o exposto, nos termos do art. 144, inciso II, do CPC, determino a redistribuição dos presentes autos, considerando o meu impedimento superveniente, vez que atualmente exerço o cargo de Diretor da Escola Judiciária do Estado do Piauí.

Comunique-se à Secretaria Judiciária para as providências necessárias.

Intimem-se.

Teresina, data do sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO